Os Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve têm sofrido consecutivos cortes nas transferências do Orçamento do Estado. Em 2010 estas transferências foram de 1.380.704 euros, passando para 1.257.293 euros em 2011 e, no corrente ano, de apenas 1.108.832 euros.
Assinale-se que, durante este período, os Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve conseguiram manter o nível das receitas próprias, as quais, em cada um destes três anos, foram de 1.430.00 euros.
Os cortes orçamentais impostos pelo Governo, associados à proibição de contratação de funcionários – mesmo para substituição daqueles que se reformam –, ameaçam comprometer a capacidade de estes serviços exercerem cabalmente as funções que por lei lhes estão atribuídas, nomeadamente, ao nível das cantinas e bares, e das residências estudantis. Se a qualidade dos serviços de bar, cantina e residência por parte dos Serviços de Ação Social da UALG se vai mantendo a um nível adequado, deve-se a uma gestão criteriosa e empenhada dos parcos recursos disponíveis, assim como à dedicação dos funcionários.
Os Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve gerem diretamente as cantinas e bares, assim como as residências estudantis, numa ótica de serviço público de qualidade aos estudantes. Contudo, a continuação dos cortes orçamentais poderão deixar estes Serviços sem outra alternativa que não seja a concessão da exploração das cantinas, bares e residências estudantis a empresas privadas. Esta política governamental de cortes orçamentais aos Serviços de Ação Social, visando forçá-los à privatização, por via da concessão, dos serviços
prestados aos estudantes, é completamente inaceitável.
Na Universidade do Algarve, o número de estudantes beneficiários de bolsas de estudo diminuiu significativamente em resultado da aplicação, pelo atual Governo PSD/CDS no ano letivo 2011/2012, do novo regulamento de atribuição de bolsas. De 1539 bolsas no ano letivo de 2009/10, passou-se para 974 no ano letivo de 2011/12. O número de bolsas com o valor máximo permitido por lei é verdadeiramente residual, enquanto o número de bolsas mínimas – que apenas cobrem o valor da propina anual – é muito significativo.
De acordo com informação recolhida pelo PCP, a Direção-Geral do Ensino Superior não entrega aos estudantes da Universidade do Algarve, beneficiários de uma bolsa de estudo, o montante da bolsa numa data fixa do mês. Na realidade, este pagamento ocorre, de forma aleatória, em qualquer altura entre o 1º e o 15º de cada mês, circunstância que, naturalmente, cria sérias dificuldades aos estudantes.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1.Reconhece o Governo que os sucessivos cortes orçamentais aos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve ameaçam comprometer a capacidade de estes serviços exercerem cabalmente as funções que por lei lhes estão atribuídas?
2.Reconhece o Governo que esta política d e estrangulamento financeiro dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve forçará, objetivamente, estes serviços a privatizar as cantinas, bares e residências universitárias, por via da concessão?
3.Reconhece o Governo a profunda limitação da lei de atribuição de bolsas de estudo, dado que na Universidade do Algarve num universo de cerca de 970 bolseiros é praticamente residual a existência de estudantes a receber a bolsa máxima?