Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca,
A primeira questão que queria colocar é a de saber se o CDS fica ou não mal nesta fotografia. Nós consideramos que o CDS fica muito mal nesta fotografia porque, durante a campanha eleitoral, «encheu a boca» a falar dos pobres e de justiça para os mais fracos, falou e abusou do tema dos reformados, e a primeira medida que este Governo tomou, mal assumiu as suas funções, foi exigir a devolução de milhares de euros de prestações sociais a quem recebe tostões, efetivamente. Foi logo a primeira medida, Sr.ª Deputada!
Depois, vem a insanidade social desta proposta, que não lembra ao diabo! E o CDS fala da troica.
Importa aqui fazer uma pergunta: o CDS diz que renegociou com a troica a questão do IRS sobre as prestações sociais. Mas, se renegociou o IRS para as prestações associais, porque não renegociou também esta medida? Porque é que não abordou este problema? Não abordou porque o CDS quer aplicar este corte!
É o velho preconceito da direita relativamente a quem recebe prestações sociais.
Mais: quem é que governa o nosso País? É a troica ou é o Governo do PSD e do CDS-PP? É que, se for a troica, dispensamos o Governo do CDS-PP, de uma vez por todas, porque não está cá a fazer nada.
Um último conjunto de questões que quero colocar prende-se com o seguinte: é ou não verdade que esta proposta é de uma enorme insensibilidade social e de uma enorme insensibilidade deste Governo, é um agravamento das injustiças e um agravamento, sem precedentes, da pobreza no nosso país? Hoje, não é possível viver, com níveis mínimos de dignidade, com 419 € por mês e querem reduzir esse valor para 377 € ou 398 €. É verdadeiramente inaceitável!
Mais: é ou não um roubo esta proposta que estão a colocar em cima da mesa? O PSD e o CDS-PP ficam incomodados com a expressão «roubo», mas é roubo porque as pessoas descontaram para estas prestações sociais, as pessoas têm direito porque descontaram!
O CDS não tem o direito de fazer «3x9=27» a quem descontou para esta prestação social, não têm direito a roubar aquilo que não é vosso, aquilo que é das pessoas que descontaram.
O Sr. Deputado Nuno Magalhães não pode retirar o que não é seu. Não pode retirar o que não é seu!
Está incomodado com a palavra «roubo»? É um roubo, sim, porque as pessoas descontaram do seu salário para esta prestação social, para terem proteção no momento mais difícil da sua vida. É no momento em que estão desempregadas, em que estão com problemas sociais graves que as pessoas contam com esta proteção social, para a qual descontaram.
Que legitimidade tem o Governo de retirar algo para o qual as pessoas descontaram? Nenhuma! É um roubo descarado. Custe o que custar, Sr. Deputado Nuno Magalhães e Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, é um roubo inaceitável a estes trabalhadores e a estas pessoas!