O grupo parlamentar do PCP já por diversas vezes alertou e denunciou o agravamento da pobreza e exclusão social no distrito do Porto e no país.
Na verdade, fruto das opções políticas deste Governo, cada vez mais Portugueses vivem com extremas dificuldades financeiras.
Cortes nos salários, desemprego, cortes nas prestações sociais e nas reformas atiram milhares de famílias para a pobreza e a incapacidade de pagar as suas contas ao final do mês.
A face mais dramática desta dura realidade é o crescente número de famílias que não conseguem pagar as contas mais básicas e associadas a bens essenciais para a sua sobrevivência.
Na verdade, não param de aumentar o número de famílias que não conseguem pagar as contas da eletricidade, da água ou a prestação da casa.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério das Finanças o seguinte:
1.ºReconhece o Governo o agravamento da situação social que impede cada vez mais famílias de pagar atempadamente as contas da água, eletricidade e da prestação da casa?
2.º Qual foi o número de créditos habitação que entraram em incumprimento por falta de pagamento atempado das prestações, no distrito do Porto, desde Maio de 2011? Quantos são os cortes desagregados por cada ano civil?
3.º Qual foi o número de créditos habitação que entraram em incumprimento por falta de pagamento atempado das prestações a nível nacional desde Maio de 2011? Quantos são oscortes desagregados por cada ano civil?
4.º Quantos desses créditos em incumprimento levaram ao despejo das famílias das suas habitações?
5.º Que medidas vai este Governo tomar para garantir que estes serviços básicos sejam fornecidos às famílias?