Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República

Corte nos apoios sociais

As reduções nas medidas anticrise aprovadas pelo Governo em Conselho de Ministros, nomeadamente o corte nos apoios sociais

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Rita Calvário,
Numa altura em que o desemprego atinge mais de 729 000 pessoas e em que, pura e simplesmente, não pára de crescer, importa salientar que a solução do PS e do PSD é partilhada, é uma solução do bloco central, tendo o PS e PSD acordado estas medidas.
São medidas que penalizam os trabalhadores se se levar avante este autêntico roubo aos salários e às pensões do povo português, numa altura em que era preciso encontrar respostas diferentes para esta situação.
Não satisfeitos com este roubo aos salários, o PS e o PSD acordaram — e foi dado recentemente eco dessas medidas — cortar nos apoios sociais, precisamente numa altura em que eles mais falta fazem.
As medidas encontradas para responder ao cenário de crise que está instalado passa por menos seis meses de subsídio social de desemprego, passa por mais dias de trabalho para se ter acesso ao subsídio de desemprego (de 375 dias passamos para 450) e pela eliminação do pagamento adicional do abono de família, nomeadamente para os escalões mais baixos.
Por outro lado, mantêm-se todas as benesses para as empresas e para os grupos económicos,
nomeadamente a redução de taxas significativas no pagamento de contribuições para a segurança social.
Portanto, consideramos ser absolutamente inaceitável estas medidas que o PS e o PSD acordaram e que nada resolvem.
Como é que as medidas que foram acordadas vão ajudar a resolver algum dos problemas que o nosso País hoje enfrenta? Qual é a solução? Em que medida é que este caminho ajuda a resolver qualquer um dos problemas que o País enfrenta? Antes pelo contrário, estas medidas vão ter como única e exclusiva consequência agravar os problemas sociais do nosso País.

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