O Governo decidiu reduzir 10% nas horas extraordinárias nos hospitais. Esta medida demonstra a submissão do Governo PSD/CDS-PP ao programa imposto pelo FMI, a União Europeia e o Banco Central Europeu.
É preciso referir que a esmagadora maioria dos serviços de urgências dos hospitais, devido à falta de médicos, recorrem às horas extraordinárias para garantirem o seu funcionamento. Sem o reforço dos profissionais de saúde, sobretudo de médicos, a imposição de um corte de horas extraordinárias nos hospitais, pode colocar em ruptura o funcionamento de muitos serviços hospitalares, nomeadamente os serviços de urgências, com consequências desastrosas no acesso e na prestação de cuidados de saúde à população.
No Despacho nº10429/2011, de 18 de Agosto de 2011, o Governo justifica o corte de 10% nas horas extraordinárias nos hospitais, com a necessidade de contenção da despesa. Está claro, que para o Governo o que importa é a redução cega de custos, sem ter em conta como afecta o funcionamento dos hospitais. É uma decisão baseada em critérios economicistas, desvalorizando os aspectos clínicos e a prestação de cuidados de saúde, um direito constitucional dos portugueses.
Há muito que o PCP defende o reforço dos profissionais de saúde nos serviços públicos de saúde, com vínculo à função pública e respeitando os seus direitos laborais, para garantir os cuidados de saúde que a população necessita e o adequado funcionamento dos hospitais.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a avaliação do impacto do corte de 10% nas horas extraordinárias no funcionamento dos hospitais?
2. O Governo pretende proceder à contratação pública dos profissionais em falta para assegurar o funcionamento dos hospitais?
3. Não considera o Governo que o corte de 10% nas horas extraordinárias nos hospitais poderá colocar em causa o funcionamento de diversos serviços, nomeadamente, os serviços de urgências e a prestação dos cuidados de saúde à população?