Os problemas causados aos agricultores portugueses pelo péssimo ano agrícola por causa das condições de extrema seca foram agravados pela rescisão unilateral do Governo das medidas agro-ambientais, entretanto contratadas com os agricultores, e co-financiadas pela União Europeia em 85%.Esta situação é um exemplo das consequências da aplicação dos critérios irracionais do Pacto de Estabilidade que leva a cortes cegos para manter o controlo do défice, independentemente dos problemas económicos e sociais que provoca., impedindo, inclusivamente, a utilização de fundos comunitários por faltarem no orçamento os 15% da comparticipação nacional.

Assim, Pergunto à Comissão Europeia as seguintes informações:

1. Tendo em conta esta situação, vão acabar os critérios irracionais do Pacto de Estabilidade?

2. Tem outra forma de resolver esta grave situação visando minorar o grave problema dos agricultores?