Relatório Dührkop sobre aprofundamento da cooperação
transfronteiriça, em particular no domínio da luta contra o terrorismo
e da criminalidade transfronteiriça

O relatório integra-se no processo de transposição do Tratado de Prüm
para o acervo comunitário. Tal tratado é parte integrante das graves
medidas securitárias, que têm vindo a ser implementadas a coberto da
dita "luta contra o terrorismo", visando o aprofundamento da cooperação
transfronteiriça ao nível da UE no domínio da "luta contra o
terrorismo", da criminalidade transfronteiriça e da imigração.

Apesar de conter algumas alterações que melhoram a proposta inicial, o
relatório não evita ou denuncia a criação de um preocupante quadro de
cooperação policial (incluindo "a constituição de grupos comuns de
intervenção rápida", possibilitando a acção de serviços policiais de um
Estado-Membro no território de um outro), da criação de "Banco de dados
pessoais" (incluindo informações sobre o ADN, ou, se "necessário",
sobre as opiniões políticas dos cidadãos) e da facilitação do acesso a
estes por parte de serviços de informações, que constituem verdadeiras
violações dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos dos
diferentes Estados-Membros.

Aliás, os perigos inerentes a tal processo são mesmo evidenciados pelo
próprio "European Data Protection Supervisor" que sublinha que tais
instrumentos estão a ser (há muito implementados) sem a devida
salvaguarda da protecção dos dados pessoais dos cidadãos.

Por isso votámos contra.