O Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED) é o principal instrumento para o financiamento da cooperação para o desenvolvimento.
O FED é financiado a partir do orçamento de Estados-Membros, tendo por base chaves de contribuição específicas. O relator propõe que o FED, a partir de 2021, possa ser inscrito no orçamento da UE, com o intuito de reforçar a sua transparência, visibilidade e previsibilidade.
Esta alteração não poderá implicar uma redução de despesas a favor da ajuda ao desenvolvimento, mas pelo contrário, um aumento.
Defende também um maior controlo democrático através da associação dos parlamentos nacionais ao controlo da utilização dos fundos previstos no orçamento.
O relatório insiste em objectivos e princípios como a erradicação da pobreza (considerado o principal objectivo da cooperação para o desenvolvimento da UE); a "apropriação democrática", como base para a eficácia da ajuda; o reforço das capacidades dos parlamentos nacionais e dos tribunais de contas dos Estados ACP, assim como à informação à sociedade civil; o maior apoio às micro, pequenas e médias empresas; a importância do papel das mulheres como facilitadores activos das políticas de desenvolvimento e a luta pela igualdade entre homens e mulheres.
Votámos favoravelmente.