Em 200 palavras:
1. O mandato para a CIG recupera a essência do conteúdo do tratado rejeitado em 2005;
2. O que as forças que estão na génese da integração capitalista
europeia pretendem é recuperar, com outros contornos, o salto
qualitativo federalista, neoliberal e militarista consubstanciado na
rejeitada "constituição europeia";
3. Tal significa um profundo desrespeito pela vontade expressa em referendo pelos povos francês e holandês;
4. Apenas tendo por base o mandato e relativamente às questões
institucionais, ao mesmo tempo que as grandes potências reforçam o seu
peso no processo de decisão da UE, Portugal perde:
- Na ponderação de votos no Conselho;
- Direito de veto;
- Soberania;
- Deputados no Parlamento Europeu;
- Um comissário permanente;
5. O mandato reafirma os fundamentos das políticas neoliberais da UE
que integram as causas que estão na raiz dos graves problemas
socio-económicos com que Portugal se confronta;
6. O mandato institucionaliza a militarização da UE;
7. Isto é, só o conteúdo do mandato já justificaria a exigência da
realização de referendos nacionais vinculativos sobre a pseudo-nova
proposta de tratado, sendo tão mais legitima esta exigência quando o
que está em causa é a inaceitável imposição do conteúdo essencial de um
tratado já rejeitado.