Relatório Leinen sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG): parecer do Parlamento Europeu (artigo 48º TUE)

O real alcance da manobra em curso em torno do dito "novo" tratado
reformador está espelhado na resolução hoje aprovada pela maioria do
Parlamento Europeu.

Sublinhem-se apenas dois aspectos:

- A confirmação de que o pífio (e falso) "período de reflexão" serviu,
apenas, para concluir da necessidade de salvaguardar o conteúdo da
proposta de tratado rejeitada, o que é inaceitavelmente concretizado
através do mandato para a "nova" reforma dos tratados;

- A incrível manifestação de cinismo e hipocrisia por parte da maioria
deste Parlamento - que, sublinhe-se, integra as forças políticas que
dominam os diferentes governos dos países da UE -, que depois de ter
rejeitado as propostas de alteração que exigiam a realização de
referendos ao dito "novo" tratado, "insta as instituições a
apresentarem propostas concretas para implicar de novo os cidadãos
(...) num diálogo na continuação do processo constitucional".

É imperiosa a denúncia e a reprovação de uma operação que pretende
impor o conteúdo essencial de um tratado já rejeitado, travestindo-o de
forma a tentar evitar a realização de referendos nacionais e
vinculativos. É esse o conteúdo do nosso voto de rejeição do mandato da
Conferência Intergovernamental e da presente resolução do Parlamento
Europeu.