Intervenção de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Convenções que a OIT considerou actualizadas

Apoiamos a solicitação que é feita aos Estados-Membros para que tenham em conta os fortes argumentos sociais a favor da ratificação das convenções que a OIT considerou actualizadas.

Sabemos que, desde 1919, a Organização Internacional do trabalho manteve e desenvolveu um sistema de normas internacionais laborais, abrangendo uma vasta gama de temas que inclui o trabalho, o emprego, a segurança social, a política social e os direitos humanos correlacionados.

Por isso, demos acordo à primeira versão da resolução conjunta apresentada. Mas, lamentavelmente, por pressão do PPE, os outros signatários aceitaram diluir a importância da resolução e enfraquecer o seu alcance com a inclusão de uma referência à Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego.

Ora, todos sabemos que foi em nome da Estratégia de Lisboa que a Comissão Europeia aqui apresentou algumas das piores propostas contra os direitos laborais e sociais, insistindo na flexibilidade e na desregulamentação laboral.

Quem se esqueceu da proposta de alteração da directiva do tempo de trabalho visando desvalorizar o trabalho e torná-lo ainda mais precário, prolongar a jornada de trabalho, pôr em causa a contratação colectiva e o papel dos sindicatos, exactamente ao contrário do que defendem as convenções da OIT?

É sobretudo por causa desta lamentável referência à dita Estratégia de Lisboa que retirámos o nosso apoio à resolução. Mas, em nome da Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, apelamos aos Estados-Membros que ratifiquem as convenções da OIT e também solicitamos à Comissão Europeia que as tenha em conta nas suas propostas.

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