Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Contributo do voluntariado para a coesão económica e social - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Sem dúvida que o denominado "voluntariado" tem um papel social de
grande importância, como contributo para o encontrar de respostas para
os problemas e para as necessidades dos cidadãos, nomeadamente
promovendo uma efectiva solidariedade e entre-ajuda.

Por isso, discordamos da perspectiva que encara o "voluntariado" como
se de uma "poupança significativa para os serviços públicos" se
tratasse. Pelo contrário, consideramos que o seu papel será tão mais
importante quanto mais reforçados forem os serviços públicos prestados
e garantidos pelos Estados aos seus cidadãos.

Como é referido, é fundamental garantir que o "voluntariado" venha a
"complementar e não substituir, a actividade dos serviços públicos". O
"voluntariado" não pode servir de pretexto ou alavanca para promover a
desresponsabilização dos Estados das suas funções, nomeadamente
sociais, através da sua entrega a organizações pseudo-caritativas.

É neste quadro que pugnamos pela necessidade de um efectivo e adequado
apoio às organizações sem fins lucrativos, entre muitas outras, o
movimento cooperativo, as colectividades e as sociedades locais, as
comissões de moradores, as associações desportivas, recreativas,
culturais, juvenis ou dirigidas à infância.

Por fim, sublinhamos que o trabalho voluntário depende igualmente da
existência de tempo livre dos trabalhadores, logo da não imposição de
uma intensa exploração, através dos horários de trabalho, dos baixos
salários ou da precariedade.

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