O défice crónico de camas nos serviços hospitalares tem conduzido ao encaminhamento crescente de pacientes para internamentos em unidades privadas de saúde.

A necessidade de aumento da capacidade de internamento de unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sido identificada há vários anos pelo PCP, por profissionais e utentes, estando ainda por concretizar projetos de ampliação de estruturas hospitalares e o reforço da Rede Nacional de Unidades de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que efetivamente assegurem os cuidados após a alta hospitalar.

Tendo em conta que:

No distrito do Porto, tem aumentado o recurso a estes internamentos contratados, designadamente:

- na ULS Santo António e na ULS Gaia Espinho, onde os pacientes que aguardam vaga nas Unidades de Cuidados Continuados (UCC) e os envolvidos em situações sociais complexas são transferidos para internamento em hospitais privados;

- na ULS Tâmega e Sousa, onde já existem doentes diretamente internados nestas unidades privadas a partir do serviço de urgência, ou transferidos sem a situação aguda resolvida (refletindo a falta de profissionais e as necessidades não atendidas de um plano de capacitação do SNS para esta região carenciada);

- o insuficiente financiamento das unidades do SNS coloca em risco até a manutenção das vagas já existentes;

- estes internamentos são feitos sem garantias de uma adequada continuidade assistencial aos doentes transferidos e impedem a integração de cuidados e a comunicação entre equipas, sendo frequentes os casos de deficiente tratamento da situação aguda ou de degradação do estado geral dos doentes nestas unidades;

- esta contratualização de internamentos consome elevados recursos públicos que são negados ao investimento no SNS e à atração, fixação e reforço dos meios humanos necessários à prestação destes cuidados, financiando diretamente os grupos privados, Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

1. Quais as orientações do Ministério da Saúde para a contratualização destes internamentos e qual é o seu impacto económico no distrito do Porto?

2. Que mecanismos estão implementados para assegurar a veiculação da informação entre equipas, garantir a qualidade da atividade assistencial (nomeadamente no que diz respeito à constituição das equipas que asseguram estes internamentos) e uma adequada transição de cuidados após a alta?

3. Como justifica o Governo que, por um lado, não se adquiram camas e meios necessários, se contratem e valorizem profissionais de saúde e, por outro lado, se contratem internamentos a hospitais privados para dar a resposta que cumpre ao SNS?

4. Que medidas vão ser tomadas e em que prazo irá o Governo garantir a extensão da rede de unidades de cuidados continuados, que reduza a necessidade da contratualização de internamentos em hospitais privados que ocorre nestas e noutras ULS?

5. Que medidas vão ser tomadas para aumentar a curto prazo a capacidade de internamento da ULS Tâmega e Sousa?