Intervenção de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Contra a lógica mercantilista dos dados pessoais

Esta proposta de regulamento sobre o acesso e utilização de dados constitui mais uma peça para o aprofundamento do mercado único digital.
Este mercado de dados visa a apropriação de dados de índole diversa, favorecendo os gigantes digitais, utilizando-os para potenciar os seus lucros.
Também não está desligado do acordo celebrado com os Estados Unidos há um ano para o fluxo de dados transatlânticos, representando potencialmente 7,1 biliões de doláres em relações económicas.

Consideramos que a necessária garantia do consentimento em qualquer comunicação de dados pessoais deve ser devidamente acautelada e que é a preservação do interesse do indivíduo e não das grandes multinacionais que deve nortear estas iniciativas.
Opomo-nos a uma lógica mercantilista dos dados pessoais, contrária ao principio de olhar para os dados pessoais como um prolongamento da personalidade humana.

A gestão e utilização de dados deviam ser integrados numa visão do desenvolvimento soberano, visando a preservação e salvaguarda de dados no plano nacional e que comporte simultaneamente uma dimensão pública e de interesse nacional.

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