Os Deputados do PCP no Parlamento Europeu alertam para o debate e eventual votação, em segunda leitura, da Proposta de Directiva relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, já na próxima sessão plenária do início da segunda quinzena de Janeiro, em Estrasburgo.
A proposta da Comissão Europeia surgiu após a recusa, pelo Parlamento Europeu, da inclusão dos serviços de saúde na directiva sobre liberalização de serviços, em 2007, face à importante luta dos trabalhadores e das populações, derrotando esta parte da famigerada proposta de directiva Bolkestein.
Apesar de toda a envolvente demagógica em torno da defesa dos direitos dos pacientes e dos casos das doenças raras - o que sempre deve ser respeitado e resolvido de outro modo - do que se trata efectivamente nesta proposta de directiva é de incluir os cuidados de saúde no objectivo da liberalização de serviços, de forma a garantir interesses dos grupos económicos e financeiros que querem expandir livremente o seu negócio, na área da saúde, em todos os países da União Europeia.
Os deputados do PCP no PE denunciam, em especial, as propostas que visam:
- aplicar os princípios da livre circulação aos serviços de saúde, sem ter em conta as suas especificidades, incluindo a necessidade de um Serviço Nacional de Saúde público que responda, antes de mais, e em cada país, às necessidades dos seus cidadãos;
- aumentar as dificuldades de acesso aos serviços de saúde, sobretudo aos cidadãos que não têm condições para recorrer aos serviços de saúde privados nem dinheiro para pagar deslocações ao estrangeiro, enquanto agravam os custos com a saúde pública dos países de situação económica e social mais frágil sem benefício directo para os seus cidadãos.
Está, pois, em marcha uma proposta que poderá ter graves consequências para o SNS português, seja pela pressão que o sistema público pode sofrer com os cidadãos de outros países, com melhores condições económicas e financeiras, que pretendem fazer turismo de saúde em Portugal, seja pelas dificuldades acrescidas de acesso ao SNS dos cidadãos portugueses.
Assim, os deputados do PCP no PE alertam para a gravidade das questões que estão contidas nesta proposta de directiva e apelam à sua rejeição, a exemplo do que aconteceu em 2007, quando a possibilidade de liberalização dos cuidados de saúde foi retirada da famigerada “directiva Bolkestein”, dadas as especificidades e a natureza singular e fundamental dos serviços públicos de saúde, essenciais para erradicar a pobreza e garantir a melhoria da qualidade de vida de toda a população.
