As informações e a visão que aqui nos trouxeram sobre os problemas e a difícil situação que enfrenta esta região, mostram bem a desconformidade entre essa amarga realidade vivida e sentida pelos trabalhadores, pelas populações, pelo conjunto das actividades das micro, pequenas e médias empresas   e o discurso da propaganda governamental do país a melhorar, a resolver os seus problemas e já a caminho de ultrapassar a crise.

Uma desconformidade que se expressa também, cada vez mais, entre as políticas que se têm vindo a executar não só por este governo, mas pelos governos que o antecederam e as reais necessidades de solução dos problemas dos portugueses e do desenvolvimento económico e social do país e das diversas regiões. Políticas que, indistintamente de quem as tem aplicado, têm a mesma matriz, as mesmas orientações de base que há muito revelaram não responderem aos nossos problemas centrais.

O Primeiro-Ministro José Sócrates diz que as medidas dos seus governos ditas de apoio às empresas, às famílias o ao emprego estão a circunscrever e conter a crise, mas a verdade é que   as falências, os encerramentos, a destruição da produção nacional, o desemprego, a precariedade, as situações de salários em atraso alastram com impactos muito negativos no conjunto das actividades económicas, nomeadamente no pequeno comércio e  na vida das populações, quer urbanas, quer rurais.

Os exemplos que aqui vieram são de facto ilustrativos de uma crise ainda em desenvolvimento e com grande impacto nos mais variados sectores de actividade e com dramáticas consequências sociais. Um dos problemas mais graves que enfrentamos é a sistemática destruição da nossa capacidade de produzir e criar riqueza, sem que se veja da parte de quem tem assumido a governação do país, uma atitude firme e decidida para contrariar esta tendência que      se expressa bem na acelerada desindustrialização do país e na acentuada destruição e a nossa capacidade de produção agrícola.

Em nome de uma sacro-santa lei da concorrência e do livre mercado, que este governo do PS de José Sócrates acompanha e leva à letra para    justificar o lavar de mãos da sua responsabilidade, deixam-se cair empresas e até sectores que desempenham um papel importante não só na manutenção do emprego mas também no fabrico de produtos que, a não serem feitos cá, vão engrossar o rol das nossas importações, acentuando a nossa dependência.

A IFM/Platex é bem o caso da indiferença com que o actual Governo olha para este magno problema da defesa da nossa produção, dos sectores produtivos e do emprego, neste caso envolvendo mais de 200 postos de trabalho.

Nos debates, o Primeiro-Ministro vai pisando e repisando a tecla do apoio às empresas exportadoras. Vê-se! Vê-se agora com a Platex. Empresas como a IFM/Platex exigiriam um outro empenhamento do Governo, uma outra intervenção na procura de soluções para a salvar e viabilizar, tanto mais que se trata de uma empresa única no nosso país, pelo que produz e pela qualidade da sua produção, mas o que vemos é o arrastar de pés de um governo que nada faz.

Daqui queremos expressar a nossa solidariedade à luta dos trabalhadores da IFM/Platex em defesa dos seus postos de trabalho, mas também em defesa de uma empresa que faz falta ao país e a esta região. Solidariedade que estendemos a todos aqueles aqui também referenciados e que atingidos pela acção destruidora da política de direita, continuam a lutar e a exigir a concretização do direito a uma vida digna e a um emprego com direitos. Mas, se não se vê uma intervenção atempada para responder às situações concretas, muito menos se vêem políticas coerentes dirigidas à promoção do crescimento e do emprego, de modernização e desenvolvimento harmonioso do país, da economia nacional e particularmente dos seus sectores produtivos.

É, por isso, que vemos agravarem-se todos os problemas nacionais, a crescerem as situações de injustiça e a degradar-se a situação social no país, pela via também de deliberadas e ostensivas políticas anti-laborais e anti-sociais que visam a manutenção de um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários, na precariedade e no trabalho sem direitos.

É perante o contínuo crescimento das injustiças e perante a necessidade de lhe dar o mais firme combate que o PCP decidiu e está empenhado e determinado em levar para a frente uma grande Campanha Nacional centrada nos temas do desemprego, da precariedade e dos salários. Problemas que hoje determinam em grande e decisiva medida as condições de vida de um elevadíssimo número de portugueses, não só dos próprios trabalhadores, mas também do conjunto de actividades que dependem de um mercado interno amplo e dinâmico, como é caso do pequeno comércio independente, hoje também esmagado pela política de concentração comercial e de liberalização da implantação das grandes superfícies. Um mercado interno, cuja dimensão se constrange de forma crescente e limita também pelo baixo nível de rendimentos da maioria dos trabalhadores, que são dos que menor poder de compra têm entre os países da União Europeia.

Estes são problemas em relação aos quais precisamos de continuar a mobilizar todas as nossas forças e a força da opinião pública, dos trabalhadores e das populações que mais sofrem as consequências da crise e das políticas de direita e que, estamos certos, a nossa Campanha Nacional sob o lema “Lutar contra as injustiças, exigir uma vida melhor” dará um importante contributo e  potenciará.  

A luta contra as injustiças, contra o desemprego, contra a precariedade, contra os baixos salários não pode parar e a exigência para lhes dar solução tem que continuar, particularmente num momento em que se discute o Orçamento do Estado para 2010 e se perspectivam soluções que vão ao arrepio do que se impunha fazer para os resolver e melhorar a vida dos portugueses. A dimensão destes problemas atingiu proporções inaceitáveis na sociedade portuguesa com relevo para o desemprego que atinge hoje mais de 700 mil trabalhadores e que constitui um grave problema económico e social que não afecta apenas aqueles que ficam nesta dramática situação, mas o conjunto da nossa vida colectiva.
É um factor de perda de produção e de poder de compra, com forte impacto negativo na dinamização da economia, um factor de pressão sobre a segurança social, um travão ao desenvolvimento. Contribui para a perda de saberes, de competências e de qualificações,  representa um risco de instabilidade pessoal e familiar, de aumento do risco de pobreza e de exclusão social. Um drama para milhares e milhares de homens e mulheres, mas um drama ainda maior para os jovens do nosso país, cuja taxa de desemprego é superior ao dobro da taxa global.

Num país cada vez mais dependente, o desemprego é um enorme desperdício de recursos. Num país que vê agravados os seus défices externos, nomeadamente o seu défice comercial, por carência de produção e por isso se endivida, não pode abdicar do trabalho de centenas de milhar de pessoas que poderiam estar a criar e a produzir o que o país precisa. Na verdade, a riqueza que poderia ser produzida pelos 700 mil trabalhadores desempregados, corresponde a mais de vinte mil milhões de euros anuais.

Para nós o desemprego não é uma inevitabilidade e o objectivo do pleno emprego que defendemos não é uma quimera. Esse objectivo é possível de concretizar com uma nova política económica e social.

Uma política dirigida, em primeiro lugar, à criação de postos de trabalho, através do desenvolvimento e crescimento económico com mais investimento público e privado, com uma forte aposta nos sectores produtivos e na expansão dos serviços à população. Mas, igualmente com uma política que, antecipando as situações, previna a destruição de postos de trabalho, quer combatendo as deslocalizações, quer realizando adequada e atempada programação das reorganizações e reestruturações, com formação e reconversão profissionais.

Uma política que assuma claras medidas de combate aos despedimentos, com legislação laboral dissuasora e que ponha fim aos despedimentos encapotados de trabalhadores da administração pública.

Uma política que, atacando de frente o desemprego, não subestime o drama dos que vivem nesta situação, que não têm subsídio de desemprego e que são hoje mais de metade dos desempregados. Uma inaceitável situação em relação à qual tudo temos feito para a ultrapassar, com a nossa pioneira proposta de alargamento dos critérios de acesso ao subsídio de desemprego e de reforço da prestação nos casos em que mais do que um membro do agregado familiar está desempregado, mas que o PS tem vindo a inviabilizar.

Mas se o desemprego é um drama para centenas de milhar de portugueses, a precariedade do trabalho é outro flagelo social que atinge hoje mais de 1 milhão e 400 mil trabalhadores que vivem com a instabilidade, a insegurança, os baixos salários e a permanente ameaça de despedimento. Recibos verdes, contratos a prazo, contratos de 1 ou 15 dias, trabalho subcontratado, estágios que se eternizam, muitos deles não remunerados, trabalho clandestino e ilegal. Tudo isto são formas de trabalho precário que se generalizaram nos últimos anos e sempre com o mesmo objectivo: a máxima exploração para os trabalhadores e o máximo lucro para o grande patronato.

É com contratos precários que a maioria dos jovens entra hoje no mundo do trabalho. Com a aprovação do Código do Trabalho pelo anterior governo PS, a precariedade passou a ter uma cobertura e estímulo legal ainda maior. Passaram a ser permitidos horários de 12 horas diárias e 60 horas semanais, estimula-se que o primeiro contrato de trabalho seja precário, valida-se legalmente a situação em que se encontram trabalhadores a “recibo verde”. A precariedade é uma chaga social e aqueles que pretendem a sua generalização, o que querem é o regresso a um tempo em que não havia direitos.

Para o PCP a precariedade não é uma inevitabilidade! É possível acabar com esta situação e garantir que, a funções permanentes, correspondam contratos de trabalho permanentes.

São também estes dois problemas – o desemprego e a precariedade – que estão a ser utilizados para pressionar a crescente redução do poder de compra dos salários e para acentuar a já injusta distribuição do Rendimento Nacional, desfavorável aos rendimentos do trabalho. Redução que está a atingir de forma particular os trabalhadores jovens que só no último ano viram cair o seu poder de compra em quase três por cento.

Também nesta matéria é preciso dizer que a redução do poder de compra dos salários – como propõem o Governo e o grande patronato - não resolve os problemas das empresas, antes agrava as tendências recessivas existentes e acentua as dificuldades no escoamento da sua produção. O aumento real, sustentado e contínuo dos salários da generalidade dos trabalhadores é uma medida necessária, não só por razões de justiça social como por razões económicas. É por isso que defendemos também, entre outras medidas, o aumento do salário mínimo nacional para pelo menos 500 euros até 2011 e 600 euros até 2013.

O Orçamento de Estado que o governo do PS negoceia e acerta com os partidos da direita não permite alimentar qualquer esperança de mudança em relação às políticas que têm sido seguidas e que conduziram o país à grave situação em que se encontra. O que PS e a direita preparam é um orçamento onde predominam as velhas receitas centradas na redução do défice. O que negoceiam é um orçamento assente na redução dos salários reais, nos cortes na despesa social e no investimento, na retoma em força das privatizações de empresas públicas e de serviços públicos, visando a mercantilização dos direitos sociais das populações. 

A forma como estão a decorrer as negociações entre o PS e os partidos da direita é a prova provada que o convite para o diálogo com todos os partidos era pura encenação, para encobrir o desejo de prosseguir e salvar a política de direita de defesa dos interesses dos grandes grupos monopolistas que continuam a determinar as orientações essenciais das políticas económicas e orçamentais.

O “beija mão“ a Sócrates de Manuela Ferreira Leite e Paulo Portas, para além do que aparenta de concorrência entre todos pelo domínio da influência no campo da direita é uma clara afirmação de que este Orçamento de Sócrates podia ser também, sem significativas alterações, o Orçamento do PSD e do CDS.

A encenação à volta de um fictício interesse nacional é uma velha rábula para encobrir a identidade de objectivos de uma política que está objectivamente ao serviço dos grandes grupos económicos. As alianças, acordos e entendimentos, formais ou tácitos, entre PS e CDS e PS e PSD são a nova fórmula de uma presidencial “concertação estratégia” dos que nas últimas três décadas conduziram o país à situação de atraso, à sujeição e à voragem pelas “aves de rapina“ do grande capital nacional e internacional.  

O PS diz que o Orçamento está orientado para ajudar a economia e ao mesmo tempo reduzir o défice. É a ilusória fórmula do “Sol na eira e da chuva no nabal” de uma propaganda enganadora para encobrir que o que se planeia é o agravamento dos políticas de austeridade para os trabalhadores e para o povo e, novamente, a secundarização das políticas do crescimento e do emprego.   

O “Sol na eira e chuva no nabal” é apenas para o grande capital, a quem o Governo já  prometeu governo manter intocáveis os privilégios fiscais e novos negócios com a privatização de novas fatias de património público.

“Sol na eira e chuva no nabal” para a banca e para os seus inaceitáveis privilégios que retiram do Orçamento fiscal milhões de euros, traduzidos em isenções, em benefícios fiscais e em reduzidas taxas efectivas de IRC que, perante a actual situação de crise, era preciso canalizar para o apoio à economia real e à melhoria da protecção social. 

Será um escândalo se os que mais têm e mais têm ganho, mesmo em tempo de crise, ficarem libertos de dar o contributo que é devido à solução dos problemas nacionais, como o Governo e os partidos da direita continuam a defender. E, maior escândalo será se forem os trabalhadores, as camadas populares e o povo em geral a suportar os aumentos dos impostos, como já vem soprando o FMI, com a pressão para o aumento do IVA.

O Governo PS e o grande patronato afirmam que o país é pobre, que não tem recursos, que “os portugueses vivem acima das suas possibilidades”, mas a verdade é outra: os lucros dos grandes grupos económicos - banca; energia; telecomunicações; comércio e serviços – só nos primeiros nove meses de 2009 situaram-se acima dos 3 100 milhões de euros.

E, em tempo de crise financeira profunda e com apoios significativos do Estado, os cinco maiores bancos com actividade em Portugal (CGD; BCP; BES; SANTANDER/TOTTA e BPI) lucraram no ano de 2009 mais de 5,5 milhões de euros por dia. 
 
A crise, o desemprego crescente, os baixos salários e pensões, a precariedade, a destruição da produção nacional e a corrupção reclamam uma ruptura e uma mudança de políticas.
 
O Governo PS, e também o PSD e o CDS, não querem essa mudança. Os seus compromissos com os mais ricos e poderosos são superiores à necessidade de uma política que dê resposta aos problemas dos trabalhadores e do Povo.
 
Num tempo em que se apela ao conformismo, à resignação, em que se procuram impor as injustiças e desigualdades, como algo de natural, o PCP reafirma que nem o país está condenado ao atraso, nem o povo português está perante a inevitabilidade de uma vida pior. 

Foi a luta que impôs a derrota da maioria absoluta do Governo PS. Será a luta dos trabalhadores e das populações que determinará a concretização de uma ruptura com a política de direita e uma mudança na vida nacional.

Nos tempos difíceis que se vivem, como em todos as situações, a juventude, os trabalhadores, o povo e o País podem contar com a força, a vontade e a determinação dos comunistas para construir uma vida melhor. Podem contar com PCP, Partido necessário, indispensável e insubstituível na luta contra o capitalismo, a exploração, o desemprego, as injustiças e desigualdades sociais. Mas, essa nossa luta não se substitui à vossa luta! E, mesmo sem saber se lutando vencerão, se não lutassem perderiam de certeza!