Na recente visita do Sr. Ministro da Educação a Braga, e nomeadamente ao INL, ficou sem
resposta clarificadora do membro do governo a continuidade do investimento público e o futuro
da referida infraestrutura de I&D, o Laboratóriq lbéri'co Internacional de Nanotecnologia.
Silêncio ministerial que se acrescenta as preocupações, pelas notícias que vieram a público, sobre
as dificuldades dos governos de Portugal e Espanha assegurarem os 30 milhões de euros
necessários ao funcionamento do Laboratório.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Educacão e da Ciência me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1. Uma informação sobre os investimentos públicos já realizados por Portugal e Espanha, até
ao momento, com a discriminação dos investimentos portugueses e espanhóis.
2. As verbas previstas no Orçamento do Estado para 2012, para dar continuidade aos
investimentos no Laboratório, e qual dessa verba se destina a complementar o
investimento infraestrutural e o que corresponde a verbas para o seu funcionamento.
3. Quais as verbas correspondentes previstas pelo Estado espanhol para 2012?
4. Que aumento de financiamento pensa o governo ser necessário para assegurar o
funcionamento do INL ao nível de uma utilização eficiente dos equipamentos e recursos
humanos já contratados?
5. Quais são, neste momento, os recursos humanos contratados e as suas funções? Que
necessidades de recursos humanos estão ainda por contratar? Qual a nacionalidade dos
actuais efectivos do INL?