- Trabalhadores
- Assembleia da República
- Orçamento do Estado 2020
Proposta de alteração
Contabilização do tempo de serviço para acesso à reforma dos profissionais da pesca (94C)
Relacionados
Garantia de recuperação dos pontos retirados aos trabalhadores que tenham sido reposicionados ou beneficiado de equiparação remuneratória (543C)
23 Janeiro 2020Garantia que todos os lucros realizados em Portugal são tributados no país (1223C)
27 Janeiro 2020Criação do Programa de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, de Espécies Oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas (887C)
27 Janeiro 2020