Partido Comunista Português Proposta de alteração Contabilização do tempo de serviço para acesso à reforma dos profissionais da pesca (94C) 13 Janeiro 2020 Documento em PDF TrabalhadoresAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Acertos de contas entre impostos a pagar e direitos de impostos a receber para micro ou pequenas empresas (943C) 27 Janeiro 2020
Afectação das habitações transferidas do Estado ao chamado regime de renda acessível (368C) 20 Janeiro 2020
Avocação da proposta do PCP para valorização das prestações sociais para pensionistas e idosos 4 Fevereiro 2020