Senhor Presidente, Senhores membros do Governo, Senhores Deputados,

Debatemos hoje a Conta Geral do Estado de 2023, com um atraso tão significativo que a Assembleia já discute sobre a Conta Geral do Estado de… 2024. 

A Conta em debate refere-se ao ano em que vigorou o Orçamento do Estado que o PS aprovou, com as abstenções do Livre e do PAN, refletindo as medidas do “Acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade” da Concertação Social. 

A vida dos trabalhadores piorou, o Orçamento do Estado para 2023 não serviu para diminuir as desigualdades, mas para aumentar o volume dos benefícios fiscais para as grandes empresas e a degradação dos serviços públicos. 

A falta de coragem para enfrentar os grupos económicos e o seu poder contribuiu para avolumar os já graves problemas nacionais. 

Esta Conta Geral do Estado confirma que o PCP tinha razão quando lutou e votou contra o Orçamento de 2023. 

As políticas prosseguidas não serviram os trabalhadores, o povo e o país:

Serviram a Banca e as grandes empresas, que acumularam lucros astronómicos, com a compressão dos salários, o aumento especulativo dos preços de bens e serviços essenciais, a destruição dos serviços públicos. 

Serviram os rentistas que vivem à custa das parcerias público-privadas, quem beneficia dos regimes fiscais de privilégio; serviram Bruxelas e o diretório de potências a comandam a União Europeia ao serviço das multinacionais. 

Confirmou-se uma fortíssima contração do consumo privado, reveladora das dificuldades das camadas populares face uma inflação brutal, de 5,3%, que abocanhou de imediato os ligeiros aumentos salariais. 

No plano da receita fiscal, prosseguiu a tendência de redução do peso dos impostos diretos face aos indiretos, cegos e injustos.

Mas o IVA e o ISP, que os trabalhadores e reformados suportam nos bens e serviços essenciais, continuou e continua a aumentar. 

É verdade que se verificou um excedente orçamental de 7 371 milhões de euros, festejado por muitos. 

Mas isso deve-se à contenção do investimento público em níveis baixíssimos, ao adiamento de muitos investimentos que faltam às populações e à economia. 

E faltavam trabalhadores em quase todos os serviços do Estado; o SNS definhava; faltavam professores nas escolas; e largos milhares de famílias desesperavam por casas para viver. 

Em véspera da discussão do OE para 2026, esta Conta recorda-nos que o papel aguenta tudo: 

São muitas as promessas nos relatórios e nas discussões dos Orçamentos. 

Mas a Conta comprova que a execução fica aquém do que faz falta a todos.

Disse. 

Debate sobre a Conta Geral do Estado de 2023