Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Discutimos hoje a Conta Geral do Estado de 2013, quase um ano e meio depois da conclusão desse ano económico, mas não nos esquecemos das dramáticas consequências para o povo português que resultaram das opções políticas do Governo.
Impossibilitado de continuar o confisco dos subsídios de férias e de Natal, impossibilitado de transferir diretamente riqueza do trabalho para o capital por via da TSU (taxa social única), o Governo optou por sacrificar os mesmos de sempre, impondo um brutal aumento do imposto que incide sobre os rendimentos dos trabalhadores — 3200 milhões de euros adicionais num só ano.
Havia alternativa a este brutal aumento do IRS? Claro que havia!
Teria sido perfeitamente possível não esmagar fiscalmente os trabalhadores, os reformados e as famílias e ao mesmo tempo assegurar receitas fiscais adequadas para suportar as funções sociais do Estado, desde que se tributasse de forma adequada o grande capital, os seus lucros e a especulação financeira. Mas, sobre uma tributação mais adequada do grande capital, o Governo e a maioria parlamentar PSD/CDS não queriam, como continuam a não querer, ouvir falar.
A opção do Governo de aumentar o IRS para níveis insuportáveis, além de permitir reduzir de forma expedita o défice orçamental, tinha um outro objetivo: criar as condições para justificar a continuação e o aprofundamento da política de desmantelamento das funções sociais do Estado, colocando como condição para uma futura redução de impostos a aceitação, pelos portugueses, de uma redução da despesa pública com a saúde, a educação e a segurança social.
Como se uma tributação justa e adequada dos rendimentos do trabalho só pudesse ser garantida com a eliminação de direitos consagrados na Constituição da República.
Ao mesmo tempo que esmagava os trabalhadores, os reformados e as famílias com impostos, o Governo preparava uma reforma do IRC que iria permitir às grandes empresas e aos grupos económicos reduzir substancialmente o valor dos impostos entregues ao Estado. Estas opções revelam bem a natureza da política do Governo: espoliar quem vive do seu trabalho para favorecer o grande capital.
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
Em 2013, o Governo prosseguiu a política de exploração e empobrecimento, com dramáticas consequências para Portugal e para os portugueses: o PIB caiu 1,4%; a taxa de desemprego atingiu 16,2%; milhares de micro e pequenas empresas foram à falência; aprofundaram-se as injustiças e desigualdades sociais; e mais de 100 000 portugueses, principalmente jovens, sem qualquer perspetiva de futuro no seu País, viram-se forçados a emigrar.
É esta política que o Governo pretende prolongar, pelo menos até 2019, mantendo as medidas de austeridade que, mentirosamente, haviam sido anunciadas como temporárias. Neste seu objetivo de perpetuar a política de exploração e empobrecimento, o PSD e o CDS são acompanhados pelo PS, que, aceitando todos os condicionalismos e constrangimentos que conduziram o País à atual situação, assume um compromisso com a continuação da política de direita.
É preciso derrotar esta política. O que o País precisa não é mais do mesmo. É de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, verdadeiramente ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.