A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por
um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da
escola pública, e agora profundamente agravado pelo Acordo com o FMI, EU, BCE (assinado
por PS; PSD e CDS) que obriga a um corte inaceitável na escola pública, despedimento de
professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos.
As necessidades permanentes das escolas com professores, técnicos especializados,
funcionários são preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade. O Governo só
autoriza recurso a Contratos de Emprego-Inserção, para trabalhadores em situação de
desemprego com duração de 12 meses, ou ao regime de horas (com horários de trabalho de
3horas e meia por 3€ à hora).
As consequências que daqui decorrem são profundamente negativas para a Escola Pública,
para as condições de trabalho de funcionários, professores e técnicos; e para as condições de
acesso e frequência escolar dos alunos.
Uma delegação do PCP visitou recentemente a Escola Básica 2/3 de Santo António na Parede
(Cascais) onde foi possível confirmar a necessidade de realização de obras de fundo, conforme
reconhecido por toda a comunidade escolar.
A Escola Básica de Santo António foi construída em 1972, há cerca de 40 anos, para a tipologia
de 24 turmas. É uma construção em pré-fabricado pesado, cujos materiais ultrapassaram o
prazo de validade recomendada. A necessidade de retirada definitiva e a sua substituição em
construção de raiz, e acordo com as necessidades de espaços letivos para a população escolar
residente foi defendida e proposta à tutela.
A necessidade objetiva de construção de uma nova escola é também reforçada pelo facto da
Carta Educativa do concelho de Cascais prever para os próximos 10 anos um aumento
populacional significativo nas freguesias de Parede e Carcavelos.
A 30 de Março de 2009 foi assinado um Protocolo entre o Ministério da Educação com 30
municípios para a requalificação de 50 escolas. No município de Cascais, seria a EB2/3 de Sº
António, na Parede. O novo edifício integraria 20 salas de aula normais; 2 laboratórios para
Ciências Naturais e Ciências da Natureza; 2 Laboratórios para Ciências Físico-Químicas; 3
salas de aula para Educação Tecnológica, Educação Visual e EVT; e uma sala para Informática.
A obra teria um custo estimado de €4.500.000 sendo que o Governo suportaria esse custo
através de PIDDAC.
A 17 de Abril de 2009 foi publicado no Diário da República o Despacho 10256/2009, no qual é
definido o caráter prioritário para o efeito do recurso ao procedimento de contratação por ajuste
direto. Ainda em Abril foi apresentado ao Conselho Executivo e aos representantes da Autarquia
um documento de Programação de espaços letivos para a reconstrução da Escola, e as
representantes plantas do edifício.
A 30 de Agosto de 2009 deveria ter sido concretizada a instalação do Estaleiro, pelo que foi
rescindido o contrato com a empresa que tinha um campo de piso sintético nas instalações onde
iria ser construído o novo edifício. Esta rescisão acarretou consequências negativas para a
Escola, do ponto de vista financeiro e do ponto de vista da gestão dos espaços desportivos.
Durante o restante ano de 2009 e o ano de 2010 não foram criadas condições entre o Ministério
da Educação e a Autarquia de Cascais para garantir o início das obras. A 11 de Janeiro de 2011
toda a comunidade escolar (pais, encarregados de educação, professores, funcionários e
membros dos órgãos de gestão – Conselho Geral e Conselho Pedagógico) redigiram um
abaixo-assinado dirigido ao Governo e à Autarquia, defendendo a resolução deste problema.
O anterior Governo PS, designadamente o Ministério da Educação, não chegaram a prestar
qualquer esclarecimento ao Conselho Executivo. A Novembro de 2011 numa visita à Escola o
President2e da Câmara de Cascais levanta a hipótese da transferência da Escola para outros
terrenos na freguesia, não concretizando as razões nem o destino a dar aos terrenos atuais
onde se encontra a Escola.
Em Janeiro deste ano circulam informações na comunidade de possibilidade de extinção do
Agrupamento de Santo António e integração dos alunos no Agrupamento de Carcavelos, o que
agravaria os problemas de acesso da população escolar, e a freguesia da Parede deixaria de ter
qualquer estabelecimento público de 2º e 3º ciclo.
A 9 de Fevereiro de 2012 a Autarquia de Cascais promoveu uma reunião com os órgãos de
gestão e os representantes das associações de pais das do Agrupamento de Santo António,
informando da possibilidade de construção de salas de aula para integrar os alunos da EB 2,3
Sº António em terrenos adjacentes à Escola Secundária Fernando Lopes Graça que passaria a
disponibilizar as estruturas de refeitório, biblioteca, espaços de recreio e desportivos. Esta
proposta não mereceu a concordância das associações de pais que manifestaram
expressamente a vontade de manter a Escola na sua atual localização, aguardando a
oportunidade para a construção de um novo edifício.
O PCP partilha da opinião de toda a comunidade educativa de que é urgente construção de uma
nova Escola. Importa referir que as coberturas dos pavilhões têm materiais de fibrocimento (com
propriedades cancerígenas) o que pode ter consequências negativas na saúde pública, os
espaços comuns, os espaços de recreio dos alunos, a inexistência de um espaço de recreio
com cobertura, a sala de trabalho da direção, dos acessos às crianças e adultos com mobilidade
reduzida, da degradação resultante da sobrelotação do espaço escolar.
De acordo com a Lei n.º 2/2011 que estabelece “procedimentos e objetivos com vista à remoção
de produtos que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios,
instalações e equipamentos públicos” cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios,
instalações e equipamentos públicos com amianto, e posteriormente elaborar uma listagem com
essa informação, bem como calendarizar a monitorização das ações corretivas, as regras de
segurança, e a obrigatoriedade de informação aos utilizadores.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1- Reconhece o Governo a necessidade urgente de construção de novas instalações para a
EB2/3 Santo António na Parede, Cascais?
2- Está prevista a construção das novas instalações da EB2/3 Santo António na Parede,
Cascais? Para quando?
3- Qual a razão justificativa do incumprimento do Protocolo estabelecido entre o anterior
Governo PS e a Câmara Municipal de Cascais?
4- Vai este Governo PSD/CDS cumprir o Protocolo?
5- Tem o Governo conhecimento da existência de uma listagem de edifícios, instalações e
equipamentos públicos com amianto?
6- Tem o Governo elaborada uma calendarização para a monitorização das ações corretivas
nos edifícios que consta nessa listagem? Reconhece o Governo que esta Escola necessita
também por esse motivo uma intervenção urgente e prioritária?
7- Quantos postos de trabalho para assistentes operacionais existem no mapa de pessoal da
EB2/3 Santo António na Parede, Cascais?
8- Quantos trabalhadores estão contratados através dos Contratos de Emprego-Inserção nesta
escola?
9- Quantos trabalhadores estão contratados através do regime de horas nas escolas nesta
escola?
10- Quantos trabalhadores têm contratos sem termo nesta escola?
11- Está prevista a constituição de um mega-agrupamento integrando esta escola com outras
escolas do concelho?