Na sequência da luta das populações, das Comissões de Utentes de Saúde e das Autarquias
dos Concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, o Governo assumiu a construção do Hospital no
Concelho do Seixal.
Para concretizar esta decisão, no dia 26 de Agosto de 2009 foi firmado o Acordo Estratégico de Colaboração para o lançamento do novo Hospital no Seixal entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal do Seixal.
O Acordo Estratégico estabelece as fases e a calendarização para o lançamento do concurso
público, para o projecto até ao final de 2009 e a conclusão da construção do Hospital durante
o ano de 2012. Determina ainda que o Ministério da Saúde articulará com o Município do
Seixal a preparação dos concursos públicos internacionais.
Entretanto a 4 de Julho de 2009 já tinha sido publicado o Despacho da Ministra da Saúde, que
constitui o grupo de trabalho para a elaboração da proposta do programa funcional do futuro
Hospital no Seixal. Foi ainda definido o prazo máximo de 90 dias a contar da data de
assinatura do referido Despacho, para elaboração do programa funcional.
A 15 de Janeiro de 2011 é lançado o concurso público para os estudos e projectos de
arquitectura e engenharia para o novo Hospital no Seixal. Entretanto o Grupo Parlamentar do
Partido Comunista Português teve conhecimento que o júri do concurso já fez a análise das
propostas a concurso, mas aguarda decisão ministerial para a adjudicação.
É amplamente reconhecida a necessidade de construção da novo Hospital no Concelho do
Seixal, dada a situação de ruptura em que se encontra o Hospital Garcia de Orta (HGO).
O HGO foi projectado para abranger cerca de 150 mil habitantes e hoje abrange cerca de meio milhão de habitantes. Continuam a registar-se elevados tempos de espera nos serviços de urgência, nas consultas e nas cirurgias.
Os sucessivos atrasos do Ministério da Saúde neste processo impossibilitam o cumprimento
do acordo assinado, e defraudam as expectativas criadas nas populações, designadamente
pelo adiamento da perspectiva de entrada em funcionamento do novo Hospital em 2012.
Cabe ao Governo cumprir os compromissos assumidos com as populações, Comissões de
Utentes de Saúde e Autarquias dos Concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra e assegurar a
abertura do Hospital no Concelho do Seixal.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e
da alinea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Já foi adjudicado o concurso lançado para os estudos e projectos do Hospital no Concelho do Seixal? Caso ainda não tenha sido, qual o motivo?
2. Qual a calendarização prevista para o processo de construção e entrada em funcionamento do novo Hospital no Concelho do Seixal?
3. Que medidas pretendo o Governo tomar para acelerar o processo de construção do Hospital no Concelho do Seixal, obviamente cumprido o quadro legal em vigor, no sentido do estabelecido no Acordo Estratégico firmado entre o Ministério da Saúde e Câmara Municipal do Seixal?
