Petição solicitando um consenso relativo à urgência da construção do lar de idosos do Centro Comunitário da Quinta do Conde
(petição n.º 402/XII/3.ª)
Construção de um lar de idosos na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal
(projeto de resolução n.º 60/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Começo por saudar os subscritores e os peticionários da petição que hoje discutimos e que se encontram aqui presentes a acompanhar esta discussão.
A população e a autarquia lutam e reivindicam há anos a construção de um lar de idosos na Quinta do Conde. A falta de equipamentos sociais para a população. Apesar de a freguesia da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra, ser bastante jovem, tem também uma significativa população idosa, para a qual temos de olhar e a cujas necessidades temos de dar resposta.
A construção de um lar de idosos na Quinta do Conde já foi identificada no Plano de Desenvolvimento Social de Sesimbra e a carência de equipamentos sociais para responder às necessidades da população idosa é uma realidade cada vez mais identificada e que tem vindo a agravar-se ao longo dos anos.
A população idosa foi bastante penalizada pela política prosseguida nos últimos anos pelo Governo PSD/CDS, com cortes nas pensões, baixas reformas, crescentes dificuldades no acesso à saúde e aos medicamentos e insistência em opções privatizadoras de equipamentos sociais.
A nossa Constituição dispõe de princípios que visam a proteção da população idosa e a garantia do direito a condições de vida com dignidade. Não é aceitável que esta população, depois de uma vida de trabalho, de ter contribuído para o desenvolvimento do País, fique desprotegida numa fase mais vulnerável da sua vida.
É neste sentido que o PCP acompanha a necessidade da construção de um lar na Quinta do Conde e traz essa proposta à Assembleia da República.