Na sequência de um encontro com a população da Lapa do Lobo, o PCP registou um conjunto de preocupações manifestadas, relacionadas sobretudo com o curso das obras na Linha da Beira Alta.

Para além de persistirem problemas que se arrastam há vários meses, acresce que, a propósito de uma visita do Sr. Ministro das Infraestruturas, no início do ano de 2023, à freguesia da Lapa do Lobo, juntamente com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nelas, perante a reivindicação da população de construção de uma travessia pedonal, que evitaria o isolamento de moradores e permitiria o acesso aos terrenos agrícolas de muitos outros moradores, foi expresso que a mesma poderia avançar. Contudo, até ao dia 16 de setembro de 2023, não havia ainda conhecimento pela população se a passagem pedonal vai ou não ser incluída nas obras em curso, conforme, segundo a população, lhes foi garantido.

Entre as preocupações manifestadas pela população sobressai também o facto de ainda não terem sido ressarcidas das expropriações realizadas para a realização das obras na linha, ao contrário do que já aconteceu com populações de freguesias e localidades vizinhas. As preocupações passam, também, nas próprias obras em curso, nomeadamente o encanamento das águas pluviais, dado que há locais onde as mesmas não estão a ser dirigidas para os canais laterais à linha, ficando na terra, alagando terrenos, a via pública e habitações.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo os seguintes esclarecimentos:

1. O Sr. Ministro confirma que é do seu conhecimento a reivindicação da população de Lapa do Lobo quanto à construção de uma passagem pedonal na freguesia?

2. Já foi transmitida alguma informação à Câmara Municipal de Nelas sobre a inclusão da passagem pedonal nas obras em curso na Linha da Beira Alta?

3. A construção da passagem pedonal vai ser incluída nas obras e uma realidade para a população? Se sim, quando e em que local?

4. Qual o ponto de situação dos pagamentos das expropriações realizadas? Em termos relativos, quantos moradores da Lapa do Lobo já foram ressarcidos? Para quando está previsto terminar o processo de pagamento das expropriações?

5. Tendo em conta as preocupações manifestadas pela população quanto ao andamento das obras, que entidade fiscaliza as mesmas? Quando vão ser resolvidos os problemas mencionados?