A Esquadra da PSP do Seixal está instalada num edifício que não garante as condições adequadas para o seu funcionamento. Para além de o edifício não ser funcional, encontra-se degradado. Por exemplo, quanto às condições de acolhimento dos agentes da PSP, o edifício dispõe apenas de um espaço de vestuário, mas não tem camaratas.
É urgente a construção de novas instalações, modernas, funcionais e que respondam às necessidades da Esquadra da PSP do Seixal.
Em 2009, o Governo assumiu o compromisso com a Câmara Municipal do Seixal, de construir instalações adequadas para a Divisão da PSP do Seixal. Foi inclusive assinado um protocolo.
Estas instalações iriam contemplar um espaço para a Esquadra da PSP do Seixal.
No referido protocolo estava previsto o lançamento do concurso público em 2010 para a construção da Divisão do Seixal. Passados cerca de quatro anos, o protocolo continua por cumprir.
Tanto a Esquadra do Seixal como a Divisão do Seixal permanecem em instalações que não permitem o adequado cumprimento da sua missão.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Administração Interna nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Por que razão continua por cumprir o protocolo assinado entre o Governo e a Câmara Municipal do Seixal para a construção da Divisão da PSP do Seixal e que incluiria também a Esquadra da PSP do Seixal?
2.Para quando está previsto a construção das novas instalações da Divisão da PSP do Seixal e da Esquadra da PSP do Seixal?