A União de Freguesia de Lavra, Perafita e Stª Cruz do Bispo do Concelho de Matosinhos, têm cerca de 29 407 habitantes, segundo os censos de 2011, sendo de 2677 a população em idade escolar entre os 10 e 18 anos, muitas destas crianças têm carências económicas e sociais, que se agravaram com as políticas deste governo.
Há muito que está prometida uma escola secundária que sirva as três freguesias em união, podendo melhorar as condições do ensino e poupar à comunidade estudantil tempo e dinheiro nos transportes que já de si são escassos e caros, tendo muitos destes alunos que se deslocar vários quilómetros diariamente a pé para poderem estudar.
A Educação é um instrumento fundamental de emancipação de um povo mas o que se tem constatado, em Portugal, é um desinvestimento por parte de sucessivos Governos PS, PSD/CDS através de vários artifícios como a Criação de Mega Agrupamentos, fim da gestão democrática, aumento do financiamento através de fundos comunitários (POPH) desresponsabilizando-se da orçamentação própria que deve ter a Educação no Orçamento de Estado.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Educação e Ciência o seguinte:
1.Reconhece o Governo a necessidade da construção de uma escola nesta União de Freguesias considerando a densidade populacional em idade escolar?
2.Entende o governo o anseio das populações e da comunidade escolar quanto à construção de uma escola secundária, que sirva as freguesias de Lavra, Perafita e Sta Cruz do Bispo em união?
3.Existe algum projeto por parte do Governo de edificação de uma escola secundária? Se sim para quando o início e término da sua construção?