No Conselho de Indústria que decorreu nos dias 4 e 5 de Dezembro de 2001,
os Estados-membros não conseguiram chegar a um consenso sobre a aprovação
de um mecanismo comunitário temporário de defesa do sector da
construção naval, como resposta aos preços de "dumping"
praticados pelos estaleiros navais da Coreia do Sul.

Preocupada com a atraso na aprovação desta medida, a deputada
do PCP no PE, Ilda Figueiredo inquiriu o Conselho relativamente às razões
deste bloqueio, tendo em conta a urgência da sua aprovação.
Ilda Figueiredo solicitou ainda à Comissão Europeia uma revisão
da sua proposta original, tendo em conta a prorrogação do prazo
da ajuda.

A progressiva liberalização e a redução dos auxílios
estatais (eliminação das ajudas ao funcionamento até 9%
do contrato) têm tido um forte impacto no sector. Este mecanismo tinha
sido proposto a 25 de Julho de 2001 pela Comissão Europeia, como forma
de compensar os estaleiros navais comunitários durante o período
de resolução da queixa junto da OMC sobre os preços de
"dumping" dos estaleiros sul coreanos.

O mecanismo de defesa pretende retomar as ajudas ao funcionamento dos estaleiros
navais tendo em conta, uma percentagem até 6% do contrato, e em casos
extraordinários até 14% do contrato, por um período de
um ano (apontava-se o fim de 2002) para os segmentos mais afectados (como os
porta-contentores).

Para os contratos abaixo dos 10 milhões de Euros, as percentagens de
ajuda seriam reduzidas para metade. Esta medida teve o parecer favorável
do Parlamento Europeu a 15 de Novembro de 2001.