Os deputados do PCP ao PE têm dado particular atenção à
situação da construção naval em Portugal. Em Dezembro
de 2000 e por sua proposta, o PE adoptou uma resolução que criticava
a proposta da Comissão e a decisão do Conselho de não prolongar
mais as ajudas à construção naval e mostrou-se favorável
à revisão do Acordo da OCDE de 1994, tendo em conta o dumping
dos estaleiros navais da Coreia do Sul e dos EUA que utilizam práticas
desleais e condições de concorrência desiguais ao nível
mundial. Em Maio de 2001, a Comissão respondeu favoravelmente às
propostas de alteração do PE para definir uma nova estratégia
de distribuição temporária de ajudas aos estaleiros navais
europeus. Em Novembro de 2001, o PE adoptou uma resolução favorável
a esta decisão mas o debate continuou ao nível da Comissão
e do Conselho e sem que qualquer solução esteja à vista.
Continuam a existir divergências em relação às medidas
a tomar - quanto ao prolongamento das ajudas e a que tipo de barcos, à
apresentação de uma queixa junto da OMC, entre outras. Em Maio
de 2002 os deputados do PE aprovaram uma resolução em que se pedia
um mecanismo temporário de defesa do sector de construção
naval. Os deputados do PCP no PE, defendendo a denúncia do Acordo da
OCDE e a instauração da preferência comunitária em
matéria de construção naval - de forma a favorecer a aquisição,
pelos Estados-membros, de navios construídos nos estaleiros de países
da UE - apoiaram esta resolução, para tentar fazer face à
gravidade da situação, na sequência do encerramento de muitos
estaleiros navais e de numerosos despedimentos.