Já por diversas vezes, o grupo parlamentar do PCP, apresentou propostas e perguntas escritas ao Governo para, por um lado, melhorar as condições de funcionamento do actual Tribunal Judicial da Maia e, por outro lado, procurar encontrar uma localização adequada para permitir a construção de novas instalações em prazo tão urgente quanto as prementes necessidades de serviço deveriam exigir do Governo.
De acordo com informações que nos foram transmitidas, parecia, em tempos, ter-se chegado a uma solução transitória, que aliás foi do nosso conhecimento na sequência daquelas iniciativas, que passaria pela localização do Juízo de Execução e do Arquivo num edifício autónomo, situado no centro da cidade da Maia, paredes-meias com o actual Tribunal Judicial da Maia. A par desta utilização transitória, teriam sido na altura também indicadas três localizações alternativas para as futuras instalações do Tribunal Judicial da Maia, como alternativa à proposta de localização antes feita pelo Governo, que pretendia que o novo edifício do Tribunal Judicial ficasse na freguesia de Moreira da Maia, o que tinha provocado forte rejeição e indignação da parte dos representantes das profissões judicias, e também da própria Câmara Municipal.
Posteriormente, e sempre com origem em informações recolhidas pelo Grupo Parlamentar do PCP, este conjunto articulado de soluções e propostas foi endossado à DGAJ e ao IGFJ, em reunião convocada para o efeito, tendo este último organismo ficado aparentemente responsabilizado pela elaboração de projectos, sendo que, no caso das obras de adaptação do edifício a Juízo de Execução e Arquivo, elas ficariam a cargo da própria Câmara Municipal da Maia, segundo um protocolo a estabelecer entre esta instituição e o Ministério da Justiça.
Depois deste momento, parece nada mais ter avançado, nem quanto à solução transitória, nem quanto à solução definitiva de localização das novas instalações do Tribunal Judicial da Maia. E nenhum dos interlocutores do Ministério e dos seus organismos parece saber seja o que for sobre a evolução da situação e sobre as intenções do Ministério.
Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Justiça, responda às seguintes perguntas:
1.Qual é o estado actual do dossiê relativo à construção das novas instalações do tribunal Judicial da Maia?
2.º Para quando prevê este Ministério resolver o problema?