A construção do porto de abrigo em Vila Chã, Vila do Conde, já foi alvo de várias perguntas e propostas em sede de discussão do Orçamento do Estado.
A sua inexistência vem contribuindo para o definhar da prática piscatória ancestral, obrigando à demanda para portos vizinhos, sempre que as condições de mar se mostram adversas, com as agravantes económicas e de segurança.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério Agricultora e Mar o seguinte:
1.º O Governo tem conhecimento da gravidade e da situação precária em que trabalham os pescadores daquela comunidade piscatória?
2- Conhece o governo o anseio dos pescadores e das suas famílias quanto à construção do porto de abrigo? Que medidas tomou ou pensa tomar para apoiar a concretização desta necessidade?