Na resposta de 19-4-10, à minha Pergunta nº 459/XI (1ª), de 1-12-09, sobre a construção do novo Hospital de Lagos, informou-me a Senhora Ministra que a “Planificação Funcional Básica do Novo Hospital de Alta Resolução – Hospital Ligeiro de Lagos” , cujo custo está orçamentado em 27 milhões de euros, estaria
em apreciação na ARS do Algarve.
Na verdade a ARS do Algarve aguarda parecer da Unidade Operacional de Investimentos, Instalações e Equipamentos da Administração Central do Sistema de Saúde para dar sequência ao processo.
A Senhora Ministra não responde, entretanto, a uma questão crucial que é a de se saber para quando se prevê o inicio das obras apesar de serem reconhecidas as condições lamentáveis em que são obrigados a trabalhar os profissionais de saúde que trabalham no velho hospital bem como as dificuldades de
acessibilidade ao mesmo.
Também não é dado um esclarecimento da maior importância que é a
disponibilidade do Governo para assegurar o reforço do capital estatutário do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE, no valor dos 27 milhões necessários para o investimento, conforme solicitação do respectivo Conselho de Administração e informação dada ao Gabinete da Senhora Ministra pelo Conselho Directivo da ARS do Algarve a 6-1-10.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através de V. Ex.ª, à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:
1. Quanto tempo terá ainda que esperar a população do Barlavento Algarvio pelo parecer da Unidade Operacional de Investimentos, Instalações e Equipamentos da Administração Central do Sistema de Saúde?
2. Quando pensa a Senhora Ministra que poderá ter início a construção efectiva do Novo Hospital de Lagos?
3. Quando pensa o Governo reforçar o capital estatutário do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE, conforme solicitado pela Administração do referido Centro?