Desde há vários anos que o Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a apresentar sucessivamente nos Orçamentos de Estado propostas de inscrição de verbas para construção do Lar de Pavia, no Concelho de Mora.
Apesar de se tratar de um investimento da maior importância para as populações daquela freguesia e até do Concelho de Mora, a verdade é que as propostas do PCP têm sido sucessivamente rejeitadas por não contarem com o apoio de PS, PSD e CDS.
Lamentavelmente, a unanimidade no reconhecimento da necessidade de construção daquele lar não tem tido correspondência na atribuição de apoio financeiro por parte do Estado para que tal aconteça. Com excepção de um pequeno apoio financeiro concedido para a primeira fase da obra há cerca de sete anos nenhum outro apoio foi atribuído.
Sendo várias as dificuldades que têm impedido a construção do Lar de Pavia, particularmente de natureza burocrática e financeira, esta falta de apoio financeiro público tem sido precisamente uma das principais causas para que tal se verifique.
Apesar de todos os obstáculos, a notável persistência da Santa Casa da Misericórdia de Pavia e o apoio autárquico com que tem contado permitiram que a obra tivesse sido iniciada e que hoje esteja já concluído muito do trabalho de construção da infra-estrutura física.
Considerando os avanços já efectuados e também os prejuízos causados à população pela falta do lar, torna-se cada vez mais urgente a sua construção.
O afastamento das pessoas da terra onde toda a vida viveram ou a separação de casais que são enviados para instituições nas freguesias e concelhos limítrofes para onde não podem ir juntos é, infelizmente, a dura realidade que a população mais idosa daquela freguesia continua a ter que suportar.
Perante esta situação, exige-se que o Governo assuma as suas responsabilidades e garanta o necessário apoio financeiro para a conclusão de um investimento que não só contribuirá decisivamente para a melhoria da qualidade de vida da população mas também pode significar um factor importante de criação de emprego e dinamização da actividade económica na freguesia de Pavia.

Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Trabalho e da Solidariedade Social, os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação faz o Governo sobre a necessidade de construção do Lar em Pavia e que medidas de apoio já ponderou para aquele investimento?
2. Tem o Governo em preparação alguma medida de apoio à construção do Lar em Pavia, designadamente prevendo a inscrição de verbas no Orçamento de Estado?
3. Que previsão faz o Governo do montante a disponibilizar para a conclusão da obra e equipamento do Lar?