No dia 26 de Abril de 2007, questionámos o Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre a sua intenção de construir uma rotunda no cruzamento da EN 125 com a
EM 524, localizado na Freguesia de Pêra, concelho de Silves.
Esta pergunta foi endereçada ao Governo na sequência de um abaixo-assinado, subscrito por
638 moradores das freguesias de Pêra e Alcantarilha, que reivindicavam a construção urgente
da rotunda, já que no referido cruzamento ocorriam frequentemente acidentes graves.
Na sua resposta, de 18 de Junho de 2007, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações informava que o local (km 62+930 da EN 125) já havia sido “identificado pela EP
– Estradas de Portugal como apresentando condições menos adequadas ao elevado volume de
tráfego existente, e que importa beneficiar”, comprometendo-se a “estudar uma solução no
âmbito do projeto de requalificação do lanço Lagoa-Guia, cujo lançamento de encontra em fase
de preparação”.
Entretanto, o anunciado projeto de requalificação do lanço Lagoa-Guia não saiu do papel e a
rotunda continuou por fazer.
Em 26 Março de 2009, dias após se terem perdido mais duas vidas na sequência de um
acidente rodoviário ocorrido no cruzamento da EN 125 com a EM 524, voltámos a questionar o
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da rotunda em
Pêra, o qual informou, em 8 de Junho de 2009, que o “contrato de concessão Algarve Litoral foi
assinado no dia 20 de Abril de 2009” e que, “no âmbito da referida concessão, será construída
uma nova rotunda no cruzamento entre a EN 125 e a EM 524”. Mais informava o Ministério que
a construção da rotunda seria “iniciada no terceiro trimestre de 2009 e concluída até ao fim do
ano de 2010”.
Visto que no final do terceiro trimestre de 2009 não havia sinal de qualquer obra no local onde
se previa a construção da rotunda, no dia 2 de Dezembro de 2009 tornámos a levantar a
questão junto do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, instando o
Governo a fazer aquilo que já devia e podia ter feito há muitos anos, evitando que muitas vidas
tivessem sido ceifadas naquele local: construir a rotunda no cruzamento da EN125 com a EM
524.
Na sua resposta, no dia 29 de Dezembro de 2009, o Ministério das Obras Públicas, Transportes
e Comunicações mais uma vez adiava a construção da rotunda, informando que “no que
respeita ao troço Lagos/Nó do IC4, em que se prevê a construção de uma rotunda no
cruzamento em causa, as obras têm início em Abril de 2010 e conclusão em Abril de 2011”.
No passado dia 26 de Novembro, realizou-se no cruzamento da EN125 com a EM 524 uma
concentração em que, mais uma vez, a população da freguesia de Pêra manifestou a sua
indignação e protesto pelo atraso na construção da rotunda.
Hoje, acompanhado por representantes do grupo de cidadãos que há vários anos vem exigindo
a construção da rotunda, visitei o cruzamento da EN125 com a EM 524 em Pêra e, nove meses
depois do anunciado fim das obras de construção da rotunda, pude comprovar que não existe
qualquer rotunda naquele local.
Acresce ainda que, por força da introdução de portagens na Via do Infante, o tráfego rodoviário
na EN 125 se intensificou significativamente, aumentando a pressão sobre esta via e, em
particular, sobre o cruzamento de Pêra, circunstância que pode ter como consequência o
aumento de acidentes no local e, inclusive, a perda de mais vidas humanas.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
1.Confirma o Governo a intenção de construir uma rotunda no cruzamento da EN 125 com a
EM 524, na freguesia de Pêra, de forma a aumentar a segurança da circulação rodoviária no
local, reduzindo a probabilidade de ocorrência de acidentes graves?
2. Quando prevê o Governo que a referida rotunda esteja concluída?