Decorre no município de Torres Vedras um processo visando a instalação de um “complexo ambiental composto por um aterro de resíduos não perigosos, uma unidade de classificação de matérias não perigosas (papel, cartão, madeira, etc...), um aterro de inertes e uma unidade de tratamento de lixiviados”, segundo informação oficial da Câmara Municipal.
Este aterro, segundo informação prestada pela autarquia, receberá resíduos provenientes de vários locais do país, o que implicaria uma gestão e análise mais vasta que não apenas a da autarquia ou a da empresa proponente à sua construção e exploração, a multinacional espanhola Befesa, visando a solução que menos danos possa causar.
Acresce que a Câmara Municipal de Torres Vedras deliberou alterar o seu PDM para permitir a construção deste complexo e que o mesmo será localizado próximo de diversas povoações e mesmo da cidade de Torres Vedras.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: foi feito pelo Ministério do Ambiente algum estudo ou plano relativo à localização e à necessidade de aterros com esta finalidade?
1. Sabe o Ministério do Ambiente qual o volume de resíduos, inertes ou lixiviados produzidos no país e na região Oeste?

2. Que medidas está o Ministério a tomar no sentido do tratamento conforme às normas ambientais destes resíduos?

3. Vai o Ministério solicitar à CCDRLVT algum parecer relativo à alteração do uso do solo aprovada pela Câmara Municipal de Torres Vedras com vista à construção do aterro?