O Grupo Parlamentar do PCP realizou uma visita junto à linha ferroviária no Poceirão, que contou com a participação da população e dos eleitos das autarquias, para avaliar o ponto de situação da construção da passagem desnivelada na Linha do Alentejo no Poceirão, no Concelho de Palmela.

A necessidade da construção desta passagem desnivelada prende-se com aspectos de maior segurança para os condutores e peões e para a melhoria das acessibilidades e mobilidade. Frequentemente os transportes escolares ficam retidos vários minutos, levando a que os alunos se atrasem para a escola, ou ainda mais grave, quando as viaturas de emergência, ambulâncias ou bombeiros, ficam retidas.

Temos conhecimento que a Câmara Municipal de Palmela já elaborou um projecto para a passagem desnivelada, que foi entregue à REFER, mas esta até ao momento não respondeu sobre a pertinência da obra ou sobre o projecto proposto. Contudo a REFER nunca assumiu a responsabilidade de resolução deste problema.

Ao que apurámos, tem sido transmitido às autarquias locais que o projecto da Linha de Alta Velocidade Ferroviária Poceirão/Caia, prevê o seu traçado junto da actual linha ferroviária do Alentejo nesta localidade, prevê em projecto uma passagem desnivelada e de acordo com a RAVE avançará em 2011/2012. Considerando as preocupações da população do Poceirão, a construção da passagem desnivelada deveria já avançar e não aguardar mais, obviamente tendo em conta a passagem da nova linha, eventualmente recorrendo-se a uma solução provisória, baseada numa estrutura mais ligeira.

O Grupo Parlamentar do PCP tem apresentado em sede de PIDDAC propostas no sentido da construção da passagem desnivelada no Poceirão.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério das Obras Públicas, dos Transportes e Comunicações, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Qual é o entendimento do Governo sobre a necessidade de construção da passagem desnivelada no Poceirão?

2. Qual a opinião sobre o projecto apresentado pela Câmara Municipal de Palmela. Porque não houve resposta?

3. Tendo em conta o projecto da linha de Alta Velocidade Ferroviária, está o Governo disponível para construir a passagem desnivelada, eventualmente no quadro de uma solução adaptada a esse projecto?