Pergunta ao Governo N.º 560/XII/3

Construção da Nova Esquadra da PSP de Odivelas

Construção da Nova Esquadra da PSP de Odivelas

Situado no Distrito de Lisboa, o Concelho de Odivelas é composto pela Freguesia de Odivelas, União das Freguesias de Pontinha e Famões, União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto e União das Freguesias de Ramada e Caneças, distribuídas numa área de 26,6 km2, e com uma população de144.549habitantes, cerca de 7% dos residentes da Grande Lisboa, a qual, por sua vez, concentra cerca de 1/5 da população nacional.(segundo os censos de 2011).
Integrado na Área Metropolitana de Lisboa, o Concelho de Odivelas faz fronteira com os Concelhos de Loures, Sintra, Amadora e Lisboa.
Inserido numa das sub-regiões do país mais densamente povoadas, a Grande Lisboa, com 1.484 hab./km2 em 2011, o município de Odivelas apresenta uma densidade populacional superior a este valor: 5.424 hab./km2.
A distribuição da população residente no concelho de Odivelas por sexo revela um equilíbrio entre homens e mulheres (47,6% de homens e 52,4% de mulheres), ainda que a percentagem de população feminina seja ligeiramente superior.
Ao nível populacional, uma leitura por grupos etários permite confirmar uma tendência de envelhecimento da população residente no município de Odivelas, orientação absolutamente consentânea com a verificada a nível nacional.
No município de Odivelas, apesar da classe dos 0-4 anos apresentar um ligeiro alargamento, contrariamente à situação verificada em 2001, é possível verificar uma estagnação/decréscimo dos jovens (até aos 15 anos) e um aumento de idosos (a partir dos 65 anos), registando-se uma tendência para a diminuição dos jovens adultos (até aos 25-29 anos).
Os jovens representam no concelho cerca de 15% da população residente no concelho e os idosos 16%. Este acréscimo acentuado da percentagem da população idosa regista-se na totalidade das freguesias do concelho.
De acordo com informações presentes nos censos de 2011, existem 107 idosos por cada 100 jovens. Este agravamento é sentido na totalidade das freguesias do concelho de Odivelas.
A Construção da Nova Esquadra da PSP de Odivelas, existindo já projeto e um lote de terrenocom 2640m2,cedido em direito de superfície, pelo prazo de 50 anos, na Ribeirada, desde 2009.
A esquadra atual funciona num espaço exíguo. As instalações estão muito degradadas, com infiltrações nas várias salas e sem condições de funcionamento quer para os profissionais, quer para os beneficiários do serviço. Não tem espaço de atendimento, nem qualquer tipo de privacidade para quem lá se dirige para fazer algum tipo de participação.
Do protocolo assinado em Agosto de 2009, consta o compromisso por parte do município de Odivelas de proceder ao lançamento da empreitada de construção e por parte da Administração Central o financiamento integral da obra (anexo VI).
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, resposta à seguinte questão:
Quando prevê o Governo proceder às transferências de verbas protocoladas e que permitem a construção da esquadra da PSP?

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