No final do ano de 2009 – com enormes atrasos em relação a todos os compromissos públicos assumidos pelo Governo e a Junta Metropolitana do Porto ao longo dos últimos anos – foi finalmente lançado o concurso internacional para a construção da ligação do metro da AMP entre o ISMAI e a Trofa.
Muitos anos após a eliminação da ligação ferroviária entre a Trofa e a Estação da Trindade, no Porto, (eliminação essa acompanhada pelo anúncio de que a ligação do metro àquele Concelho seria incluída na 1.ª fase da rede do metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto), virava-se finalmente a primeira página no processo de construção do “troço da Trofa” da linha Verde do Metro.
Com uma base orçamental rondando os cem milhões de euros e um prazo de execução de dois anos e três meses, previa-se que esta obra pudesse estar concluída de forma a poderem iniciar-se as operações de transporte em 2013. Isto mesmo foi, nos aspectos fundamentais, alvo de uma resposta do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a perguntas que o grupo Parlamentar do PCP dirigiu ao Governo meses atrás, no final da anterior e no início da actual legislatura.
Sucede que, no passado mês de Julho, ficou a saber-se que a Administração da Metro do Porto teria proposto ao Governo suspender este concurso e não concretizar esta ligação da linha Verde da rede do Metro.
Esta inesperada proposta foi tornada pública poucos dias depois de uma delegação do Grupo Parlamentar e da Direcção da Organização Regional do Porto do PCP terem estado reunidas com o Conselho de Administração do Porto (que incluía o respectivo Presidente), reunião essa onde foi abordada toda a problemática relativa à construção da 2.ª fase da rede, (incluindo a empreitada em concurso de ligação à Trofa), e onde foram debatidas questões relacionadas com a situação financeira da empresa.
Espantosamente, e ao que se depreende das notícias então vindas a lume em relação a esta proposta de anulação do concurso, ela terá sido adoptada e apresentada ao Governo antes da realização da reunião entre aquela delegação do PCP e a Administração da Metro.
Não pode, portanto, deixar de se registar e de se lamentar de forma muito viva o facto da Administração da Metro do Porto, durante a reunião havida com a delegação do PCP, (que incluía os dois deputados do PCP eleitos pelo Círculo Eleitoral do Porto), nada ter referido quanto às intenções da Metro de propor a anulação do concurso e a suspensão da construção da ligação do metro à Trofa. Bem pelo contrário, o que sobre esta obra disse a Administração do Metro foi completamente tranquilizador, afirmando que o concurso estava prestes a ter uma decisão final com vista à respectiva adjudicação.
Considera-se que este não pode ser o comportamento de uma administração de uma empresa pública nas suas relações institucionais e na sua estrita obrigação de prestar uma informação completa e rigorosa aos representantes de um Partido político com representação na Assembleia da República.
Para além desta lamentável ocorrência, importa agora, passado quase um mês sobre as notícias desta proposta da Administração da Metro do Porto – que se fundamentava na necessidade de cumprir os limites de endividamento impostos aos gestores públicos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC 2010-2013), aprovado pelo PS e pelo PSD, o que seria impossível face à ausência de dotações financeiras para aquele investimento no Orçamento do Estado de 2010 e no QREN – conhecer a posição final do Governo sobre o concurso público de construção da linha da Trofa da rede do Metro do Porto.
Face ao exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, responda com urgência às seguintes perguntas:
1. Confirma esse Ministério que a Administração da Metro do Porto remeteu ao Governo uma proposta para anular o concurso internacional para a construção do troço da linha Verde do Metro do Porto, entre o ISMAI e a Trofa e, ainda, para suspender a construção desta ligação?
2. Confirma o Governo que a justificação para essas propostas se prende com as imposições do PEC (2010-2013), que proíbem o aumento do endividamento de empresas públicas, mesmo que, (como é o caso), em causa esteja a anulação de um concurso a decorrer há mais de seis meses para a construção de uma infra-estrutura de transportes colectivos anunciada há mais de dez anos?
3. Qual é então, a decisão do Governo? Mantém o Governo a sua imposição de impedir a Metro do Porto de contrair os empréstimos suficientes para financiar a construção da linha da Trofa?
4. E que decidiu o Governo sobre a suspensão desta linha? Vai a linha da Trofa ser afinal construída (e, em caso afirmativo, quando), ou, pelo contrário, vai o Governo eliminar definitivamente este troço da rede do metro a construir na segunda fase? Neste caso, vai o Governo confirmar uma ideia que já tinha sido proposta – mesmo sem PEC - pela Administração presidida por Oliveira Marques (e que o PCP, em tempo, tornou pública)?
5. A confirmar-se a anulação do concurso e/ou a suspensão definitiva do troço da linha da Trofa, tem o Governo a noção dos prejuízos incalculáveis que o Estado está há anos a provocar à população do concelho da Trofa?
6. Que razões impedem que o Governo aumente de forma muito significativa o financiamento a fundo perdido para a construção desta linha, mormente através do aumento significativo das dotações dos fundos comunitários afectos ao projecto?
7. Que comentários tem esse Ministério a fazer relativamente ao facto da Administração da Metro do Porto ter omitido, de forma deliberada e intencional, a deputados e dirigentes do PCP informação relevante, (sobre propostas que tinha já feito ao Governo sobre o concurso de construção da linha da Trofa), e ter mesmo fornecido um conjunto de dados imprecisos e errados sobre a evolução do mesmo processo? Entende esse Ministério que esta é a forma adequada de corresponder às obrigações de prestação de informação exacta e rigorosa por parte de uma empresa pública?
