O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento de que o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência tem vindo a exigir às escolas que manifestem até sexta-feira, dia 14 de Dezembro as suas posições sobre o processo de reorganização da rede escolar para que, no início de Janeiro, se proceda à efectiva constituição de novos agrupamentos e unidades orgânicas.
O PCP tem denunciado o carácter anti-democrático deste processo e a instabilidade que tem vindo a provocar. Mais evidentes são também agora as intenções de novos despedimentos de professores e funcionários não docentes, a aglutinação de escolas em unidades de dimensões ingeríveis mas apetecíveis para a exploração privada de valências ou mesmo para a sua posterior privatização, bem como as intenções de demissão de centenas de dirigentes escolares. Além das injustiças inerentes a um processo desta natureza, da opção política de direita que representam e da forma como afecta a qualidade do Ensino na Escola Pública, a sua realização a eito, à força, e a meio de um ano lectivo demonstram uma insensibilidade social e
pedagógica do Governo que não é compatível com a missão que lhe cabe.
Assim, ao abrigo dos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, resposta urgente às seguintes questões:
1.Quantas novas escolas pretende o Governo agregar em mega-agrupamentos ou em outra tipologia de unidade orgânica, descriminando por concelho?
2.Quantos alunos ficarão inscritos em cada uma dessas novas unidades, por unidade ou agrupamento?
3.Que intenções levam o Governo a exigir respostas das escolas até final de Dezembro? É verdade que pretende constituir novas unidades a partir do início de 2013, impondo alterações administrativas e orgânicas nas escolas a meio de um ano lectivo?
4.Quantos professores contratados se tornarão “dispensáveis” no entendimento do Governo no contexto nacional e discriminando por escola?