Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento, sobre a consolidação das contas públicas

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Este debate confirmou que a bancada do PCP e a bancada do Governo têm uma visão completamente distinta e alternativa sobre os modelos de economia e os modos de atacar a consolidação das finanças públicas.

Para o PCP, Sr. Primeiro-Ministro, reafirmo que o essencial é fazer crescer a economia, é aumentar a riqueza do País, o PIB, é crescer acima da média comunitária e, através dessa via, proceder à consolidação das contas públicas e combater o desemprego.

Para o PS e para o Governo, pelo contrário, o fundamental, aliás na linha de anteriores governos de direita, é o controlo do défice. É colocar o défice abaixo da rota de Bruxelas, sejam quais forem as consequências para a economia; sejam quais forem as consequências para os trabalhadores e sejam quais forem as consequências para o desemprego.

Aliás, aposto que se ao Sr. Primeiro-Ministro se pusesse a hipótese de escolher entre a baixa de défice de 4,6% para 3,9% e a manutenção ou a diminuição da taxa de desemprego abaixo da maior dos últimos 20 anos não hesitaria em escolher o défice orçamental.

Ao contrário do que se dizia há uns anos, para o PS e para este Governo as pessoas voltaram a ser números, Sr. Primeiro-Ministro.

Por isso, era bom confirmar com números quanto custou e quem pagou a redução suplementar de défice, quanto custou esta vitória dos números sobre as pessoas, quanto custou essa vitória dos números sobre o País.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, coloco-lhe perguntas concretas, às quais solicito comentários também concretos, sobre números e factos.

É verdade ou não que o investimento público, em 2006, foi de 630 milhões de euros, inferior ao de 2005?

É verdade ou não que o investimento público, em 2006, sofreu um corte de quase 1000 milhões de euros relativamente ao que os senhores tinham proposto no Orçamento do próprio ano?

Sr. Primeiro-Ministro, dê-nos a exacta medida do que significam estes cortes brutais no investimento público. Quantos centros de saúde e escolas anunciou o seu Governo, em 2006 e deixou de construir? E quantos hospitais foram adiados? E quantas linhas de metropolitano, no Porto, em Lisboa, na margem sul, deixaram de ser construídas durante o ano de 2006? E quantas pontes deixaram de ser construídas?

Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, para falar também de pessoas, diga-nos: quantos investigadores foram despedidos dos laboratórios do Estado? Quantos milhares de professores abandonaram a educação? E quantos médicos deixaram de ser colocados nos centros de saúde deste País, onde há milhares e milhares de pessoas sem médico de família por causa da sua obsessão orçamental?

 porque será, Sr. Primeiro-Ministro, que o crescimento económico de Portugal é o mais baixo da União a 27? Porque será que, em termos de crescimento, Portugal passou de 15.º para 18.º ao nível do crescimento europeu?

Peço-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que responda com números, com factos, a estas questões, porque é o País que tem de saber a exacta medida, o significado preciso daquilo que o senhor veio aqui anunciar como a vitória dos números sobre as pessoas e sobre o País.