Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Cumprimento o Sr. Deputado Luís Fazenda.
Sr. Deputado, relativamente a esta matéria, o PCP considera que a história da legislação portuguesa não é propriamente famosa, consideramo-la até, na nossa perspetiva, desadequada relativamente ao interesse nacional.
Em primeiro lugar, a medida que determina que um município possa ser considerado livre de OGM, na nossa opinião, está invertida, porque desde que um agricultor se recuse a que o seu município seja considerado, ele não o pode ser e devia ser o contrário, ou seja, desde que houvesse pelo menos um agricultor que não quisesse a plantação de organismos geneticamente modificados no seu município, esse impedimento devia ser considerado, até porque há problemas diversos relacionados com esta matéria, nomeadamente de polinização cruzada, que, hoje em dia, são muito concretos. Aliás, as multinacionais têm estado a processar agricultores que possuem variedades geneticamente modificadas quando não as plantaram, ou seja, quando chegaram à sua posse por polinização cruzada com as variedades que utilizam.
No que se refere à população de abelhas, temos outro problema, que o Sr. Deputado também abordou, derivado da utilização de OGM. Conhece-se o caso da Argentina, que era o segundo produtor mundial de mel e que em cinco anos passou para quinto produtor, quando a plantação de OGM foi alargada. Em Portugal, as colmeias estão em colapso, com implicações em termos de polinização e até implicações económicas no setor agrícola.
Infelizmente, sobre a possibilidade, agora, de os Estados-membros poderem determinar sobre esta matéria, também a Sr.ª Ministra da Agricultura veio dizer-nos o Governo nada fará sobre esta questão, permitindo que se mantenha a utilização destes organismos em Portugal.
Da parte do PCP, temos vindo a fazer intervenção, já entregámos projetos de lei, projetos de resolução. Infelizmente, o projeto de lei foi chumbado, pelo que nos preparamos para entregar outro projeto de lei, face a esta nova realidade, que admita a plantação de organismos geneticamente modificados apenas em ambiente controlado e para fins muito específicos, nomeadamente os fins de investigação e medicinais, proibindo todos os outros.
Sr. Deputado, a pergunta, muito concreta, é a seguinte: afinal, para que serve este lavar de mãos do Governo português ao não querer intervir nesta matéria? Serve o interesse nacional ou serve um conjunto de interesses de multinacionais que estão muito instaladas nesta matéria.