O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para a situação em que se encontra um valioso património arqueológico português, situado no Concelho de S. Pedro do Sul, Distrito de Viseu, o Castro da Cárcoda.
De acordo com o relato plasmado em Moção aprovada na Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul, esta estrutura proto-histórica está votada a uma situação de abandono por parte das entidades públicas competentes e grande parte do espólio, artefactos e materiais líticos encontra-se em local incógnito do qual a autarquia não tem conhecimento.
Tendo em conta o valor cultural e arqueológico do imóvel, é o próprio Estado que o reconhece como Imóvel de interesse público em 1955. Já nos anos de 2000 e 2001 se desenvolveram actividades de escavação, inventariação e catalogação, acompanhados por técnicos da arqueologia. No entanto, após esses trabalhos, não houve qualquer desenvolvimento nas acções de conservação e valorização daquele património.
Tendo também em conta o potencial positivo para o desenvolvimento regional, importa questionar junto do Governo quais as medidas que tenciona tomar para garantir a necessária preservação e valorização do Castro da Cárcoda, ainda que cada vez mais a política cultural do país assente na propaganda sem qualquer reflexo na preservação dos bens e património histórico e cultural do país. De acordo com a legislação em vigor, a preservação e valorização do património imóvel classificado como de interesse público, cabe ao Governo e ao Ministério da Cultura através do IGESPAR.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Cultura, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas tenciona o Governo tomar para assegurar a necessária preservação e valorização do Castro da Cárcoda?
2. Que candidaturas ou outras formas de financiamento preconiza para possibilitar o necessário investimento na recuperação, estudo e valorização do património histórico arqueológico correspondente ao Castro da Cárcoda?
