(interpelação n.º 14/XI/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
Peço-lhe, em nome desta bancada, que não insista em manipular a questão dos custos dos despedimentos.
O Sr. Ministro quer enganar-nos e, através desta Casa, tentar enganar o País. O Sr. Ministro quer fazer esquecer um elemento central e absolutamente essencial para perceber isto: é que os salários na União Europeia são muito maiores do que os salários em Portugal. O Sr. Ministro pretende esquecer esta questão.
Sr. Ministro, por mais ânimo que o Sr. Deputado Francisco de Assis imponha na sua intervenção, a
verdade é que o que aconteceu na sexta-feira mostra que este Governo, o Sr. Ministro e o Sr. Primeiro-Ministro já não governam em Portugal, os senhores vão a despacho ao gabinete da Sr.ª Merkel tratar dos assuntos de Portugal…!
Sr. Ministro, apreciei a forma como respondeu ao Deputado Miguel Frasquilho. Percebo que o Sr. Ministro e a bancada do PS estejam a fazer esforços desesperados para voltar a jantar com o Dr. Catroga. Não sei é se desta vez vai ter êxito! Mas não me espanta que isso venha a acontecer! E não me espanta, porque, de facto, o PS e o PSD são as duas faces da mesma «moeda», isto é, são as duas faces da mesma política!!
Sr. Ministro, o Governo anda, há meses, a dizer ao País que pretende mudar o Fundo de Estabilidade Europeu, que pretende que este Fundo seja maior e com melhor acesso e que quer aceder a esse Fundo de uma forma mais rápida e flexível. E também anda a tentar enganar os portugueses dizendo que a ajuda deste novo Fundo impede o Fundo Monetário Internacional (FMI) de dar ordens a Portugal. Tem dito isso e ainda hoje o repetiu aqui, neste debate. Tenho de lhe dizer, Sr. Ministro, que isso é falso, é uma enorme mentira política!
A verdade fica clara a quem leia as conclusões da reunião de sexta-feira, onde se percebe que o Fundo Monetário Internacional vai intervir de facto e definir as condições de aplicação desse Fundo.
As conclusões mostram que é o FMI que vai analisar as ajudas, que vai determinar os juros e que diz em que condições é que Portugal pode ou não aceder ao famoso Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, renovado e tornado mais flexível na reunião da passada sexta-feira.
Cai, portanto, por terra uma falsa ideia política deste Governo e, ao contrário, confirma-se o que o PCP tem dito sobre esta matéria, ou seja, que os planos de austeridade, os sucessivos PEC, e este novo PEC, são definidos também pelo Fundo Monetário Internacional e as medidas aplicadas nos PEC, e também neste PEC, são aquelas que o Fundo Monetário Internacional dita ao nosso Governo e que ele, infelizmente, tem aceitado!