O desinvestimento público no Norte e no distrito do Porto atinge níveis absolutamente inaceitáveis com consequências na contenção e mesmo na retracção do investimento privado, no aumento galopante do desemprego, em níveis de exclusão e de pobreza social bem acima das médias nacionais, já de si bem elevadas, e no imparável empobrecimento desta região no contexto nacional e europeu.
Projectos de referência e essenciais para melhorar a mobilidade das populações em geral são adiados ou metidos na gaveta, não obstante as reiteradas promessas e actos de pura propaganda destinados pura e simplesmente a tentar enganar a opinião pública. É o caso dos projectos de investimento do Metro do Porto, e de forma mais especial da construção da linha para a Trofa, a qual, não obstante ter feito parte da primeira fase do projecto global do metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto, foi na prática eliminada pelo actual Governo da rede deste meio de transporte público. A última machadada foi recentemente dada pelo Governo com o anúncio da anulação do concurso público destinado à construção da linha ISMAI-Trofa, o qual se encontrava já em fase de adjudicação!...
Anulado o concurso, e enquanto a justa indignação das populações não volta a impor a inclusão desta linha do metro na rede global deste meio de transporte público, importaria conhecer melhor e avaliar as consequências financeiras desta famigerada decisão de anulação do concurso para a construção da linha do metro para a Trofa. Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sejam prestadas as seguintes informações e esclarecimentos:

1º - Quais foram as empresas ou consórcios que concorreram ao recente concurso do Metro ISMAI-Trofa, entretanto anulado? Há ou não algum processo indemnizatório passível de ser accionado pela anulação do concurso?

2º - Qual a verba estimada gasta, até agora, em estudos, anteprojectos, avaliações de impacto, etc, desde que a rede do metro ligeiro da AMP passou a incluir com a ligação para a Trofa?

3º - Que estimativa existia quanto aos impactos decorrentes da construção da linha ISMAI-Trofa, designadamente no emprego directo envolvido na construção e no emprego indirecto, mormente no sector do comércio, em todas as empresas, das mais diversas áreas, envolvidas a montante?