A eleição de Portugal para membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas no biénio 2011/2012

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Paulo Pisco,
A eleição de Portugal para membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas é, sem dúvida, um facto relevante.
Mas, mais do que elogios que possamos fazer, o que importa saber e deve ficar bem claro hoje, aqui, é qual irá ser a actuação do nosso País.
Portugal deve pautar a sua acção e intervenção tendo sempre como base o respeito e o cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas, bem como os princípios da Constituição da República Portuguesa, designadamente o seu artigo 7.º, que rege os princípios pelos quais Portugal estabelece relações internacionais.
A cooperação, a solidariedade entre os povos, o respeito pela soberania e autodeterminação dos povos e o respeito e defesa dos seus direitos devem estar sempre presentes nas posições assumidas por Portugal.
Cabe a cada povo decidir os destinos do seu país, pelo que Portugal deve respeitar intervenções de não agressão aos povos.
O princípio da não ingerência nos assuntos internos de cada Estado; o respeito dos direitos do homem, da igualdade entre Estados, da cooperação com todos os outros povos, para a emancipação e o progresso da humanidade; rejeitar qualquer forma de agressão, domínio e exploração na relação entre os povos; defender o desarmamento e a dissolução dos blocos político-militares, na procura, sempre na procura de soluções pacíficas para os conflitos internacionais — esta é a base da nossa Constituição e devem ser estes os princípios que devem prevalecer na nossa actuação.
Por isso, Portugal, ao assumir estas responsabilidades, deve contribuir e defender um mundo de paz e progresso. Se Portugal assumir estes princípios, certamente, dará um contributo positivo neste seu mandato.