No passado mês de Dezembro, a morte do presidente do Conselho de Administração da ULSBA, levou a que este conselho tenha funcionado a partir daí dirigido por um presidente interino. A morte do administrador deixou também aquele conselho de administração sem representatividade dos cuidados de saúde primários ao nível da direcção clínica.

Passados que são dois meses sobre esta situação não é conhecida qualquer intenção do Ministério da Saúde de proceder à regularização desta situação, nomeadamente através da nomeação de novo director clínico para a área dos Cuidados de Saúde Primários

A manutenção desta situação pode colocar alguma dificuldade ao regular funcionamento daquela instituição.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O ministério está ao corrente deste problema?

2. Quando serão tomadas as iniciativas necessárias para normalizar a situação?