Neste debate sobre a contribuição para o próximo Conselho da Primavera,
onde se fará a avaliação da aplicação da chamada Estratégia de Lisboa,
aprovada em 2000, importa ter em conta o que se passou durante estes
sete anos relativamente às metas e desafios então proclamados, seja
quanto ao pleno emprego, à redução da pobreza e às infra-estruturas e
equipamentos de apoio à infância e à igualdade de oportunidades das
mulheres, seja à tão proclamada "economia do conhecimento mais avançada
do mundo", que seria atingida em 2010.
A verdade é que, desde 2000, a União Europeia tem sido afectada por um
lento crescimento económico e do emprego, por uma crescente
transferência dos ganhos de produtividade dos trabalhadores para os
empregadores, e pelo correspondente agravamento das desigualdades
sociais.
Daí a persistência dos elevados níveis de desemprego, com a pobreza e a
exclusão social a atingir mais de 72 milhões de pessoas, a
multiplicação do trabalho precário, cada vez com menos direitos, e a
multiplicação de problemas com os novos alargamentos, sem as respostas
financeiras adequadas no orçamento comunitário.
Isto demonstra que as críticas que fazemos a esta estratégia sejam mais
que justas. É que a aplicação da Agenda de Lisboa tem-se limitado a
aprofundar as liberalizações e privatizações nos mais diversos
sectores, como transportes, energia, correios, telecomunicações e
serviços, pondo em causa serviços públicos essenciais, a que se junta a
flexibilidade laboral e a tão proclamada "flexi-segurança", para
facilitar ainda mais os despedimentos de trabalhadores.
Por isso, a defesa que fazemos de uma profunda alteração das políticas
que estão a ser praticadas, seja na Estratégia de Lisboa, seja no Pacto
de Estabilidade e nas grandes orientações económicas e do emprego e no
orçamento comunitário.
Na Resolução alternativa que o nosso Grupo apresenta, consideramos que
é necessário dar prioridade a um verdadeiro Pacto de Progresso
Económico e Desenvolvimento Social e a uma estratégia europeia para a
solidariedade e desenvolvimento sustentável, assente em maior
solidariedade dos países mais desenvolvidos, com mais e melhor
redistribuição dos fundos comunitários, tendo por objectivo a coesão
económica e social, a melhoria das condições de vida da generalidade
das pessoas, incluindo imigrantes, a dignidade de quem trabalha e a
concretização dos direitos humanos, designadamente nas áreas da
educação, saúde, alojamento e segurança social, sem esquecer a
investigação e o desenvolvimento.