O dia 9 de Maio de 1945 marca a derrota do nazi-fascismo e o fim da Segunda Guerra Mundial na Europa. Pouco tempo depois, com a derrota do Japão, terminava a mais sangrenta e destrutiva guerra que a Humanidade jamais viveu.
Simbolizando a derrota do nazi-fascismo, o dia 9 de Maio passou à História como o Dia da Vitória.
Para trás ficaram a barbárie da opressão e dos planos de domínio mundial do nazi-fascismo, mais de 60 milhões de mortos, o massacre de populações inteiras, o horror dos campos de concentração e de trabalho escravo, uma imensa devastação causada pela guerra.
A Vitória sobre o nazi-fascismo foi alcançada pela resistência dos comunistas e outros democratas e anti-fascistas, pela conjugação de esforços dos Aliados – a URSS, os EUA e a Grã-Bretanha –, tendo a União Soviética, que sofreu mais de 20 milhões de mortos, dado o maior e mais decisivo contributo para a Vitória.
O povo português festejou nas ruas a derrota do nazismo, em contraste com a cumplicidade da ditadura de Salazar para com o fascismo e o nazismo, que pela morte de Hitler decretou luto nacional.
Com o fim da Segunda Guerra Mundial têm lugar no mundo importantes avanços no sentido da emancipação social e nacional, do progresso social e da libertação dos povos secularmente submetidos ao domínio colonial.
70 anos após o fim da Segunda Guerra Mundial a situação mundial é caracterizada por uma grande instabilidade e insegurança, em consequência da crescente ingerência e situações de guerra, com o perigo do desencadeamento de um conflito de grandes proporções com consequências trágicas para toda a Humanidade.
Hoje, assumem a maior relevância o respeito e cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas, da Acta final da Conferência de Helsínquia e da Constituição da República Portuguesa, como a independência nacional, o direito dos povos à autodeterminação e ao desenvolvimento, a igualdade entre os Estados e a não ingerência nos seus assuntos internos, a solução pacífica dos conflitos internacionais, o desanuviamento das relações internacionais, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos e a sua cooperação para a emancipação e o progresso da Humanidade.
Hoje, a luta pela paz, contra o fascismo e a guerra assume toda a atualidade e premência, colocando a necessidade da conjugação de vontades das forças da paz, da democracia e do progresso social, para que os horrores da Segunda Guerra mundial nunca mais aconteçam.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária no dia 8 de Maio, delibera:
1-Assinalar e congratular-se com o 70º aniversário da Vitória sobre o nazi-fascismo;
2-Prestar homenagem a quantos resistiram e lutaram, muitos dando a própria vida, pela libertação da Humanidade da barbárie nazi-fascista;
3-Alertar para importância de não esquecer as causas, os responsáveis e os horrores da Segunda Guerra Mundial e de combater todas as tentativas de branqueamento do nazi-fascismo e de falsificação da História;
4-Recordar e reafirmar a importância do respeito e cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas, da Ata final da Conferência de Helsínquia e da Constituição da República Portuguesa para que os horrores da Segunda Guerra mundial nunca mais aconteçam.
Assembleia da República, 7 de maio de 2015
