Camaradas,
A luta em defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos não é de hoje.
Como não é de hoje o ataque desferido ao longo de décadas pela política de direita, que tem condicionado e impedido que cada uma delas tenha sido devidamente potenciada.
O grau de desinvestimento a que se chegou, no plano dos recursos humanos e materiais, estão a colocá-las em perigo, com o governo PS a deixar arrastar problemas, que há muito deveriam ter sido enfrentados.
Isso dá espaço aos partidos de direita e de extrema direita para instrumentalizar os problemas, semeando o descrédito que facilita o processo de privatização das funções sociais do Estado constitucionalmente consagradas.
O grau de desinvestimento está patente na falta de medidas no Serviço Nacional de Saúde para fixar e atrair mais profissionais, para investir em equipamentos e para a abertura de mais serviços, prosseguindo a transferências de recursos do Estado para o sector privado.
Na escola pública cerca de 30 mil alunos do ensino básico e secundário não têm um ou mais professores. Até 2030, 40% dos actuais professores estarão na idade de reforma.
Falta vontade política para assegurar condições de trabalho estável, valorização dos salários e das carreiras dos professores de todos os profissionais que garantem o funcionamento das escolas. São os direitos dos alunos que estão em causa impedindo que lhes seja garantida uma Educação Pública, gratuita e de qualidade.
Na Segurança Social, com a eliminação de mais de 50% dos postos de trabalho desde 2006, acentuou-se a degradação das condições em que os trabalhadores prestam este serviço, comprometendo a capacidade de informação e de resposta, em tempo útil.
Há uma opção deliberada pela desvalorização dos montantes das prestações sociais, combinada com apertados critérios para a sua atribuição, que deixam de fora muitos dos que delas precisam.
A decisão da suspensão da lei de actualização anual das pensões, com cortes na ordem dos 50% nos aumentos previstos para 2023, e as mistificações que a pretendem justificar ocultam uma opção de fundo do governo assente na continuada desvalorização das pensões impondo sacrifícios nas condições de vida e a regressão nos direitos dos reformados e pensionistas.
A sustentabilidade da segurança social defendida pelo PS assenta na adequação das finalidades do sistema público ao prosseguimento das suas políticas de subfinanciamento, patentes na perda de receitas resultantes de divida que, em 2020 representava um valor equivalente a 6,6% do PIB – cerca de 13 mil milhões de euros - , na cumplicidade com o patronato na desvalorização dos salários, no conjunto de isenções e benefícios que lhes concede e na recusa de diversificação das fontes de financiamento assentena contribuição em função da massa salarial combinada com uma nova contribuição em função da riqueza criada pelas empresas.
Políticas de subfinanciamento que prossegue para corresponder aos objectivos do grande capital de desvalorização dos salários, de colocar nos fundos de pensões parte das contribuições dos trabalhadores. Mas igualmente para ir mais longe na redução das despesas sociais à custa do retrocesso que quer continuar a impor no direito de todos os portugueses à protecção social.
O contributo da Segurança Social no combate à pobreza impõe, o que o governo PS quer subverter, que o sistema publico seja um instrumento de redistribuição da riqueza nacional, assente em prestações e apoios sociais ancorados: na justiça contributiva inerente ao regime previdencial, que assegura o seu financiamento e a solidariedade intergeracional entre trabalhadores; e a justiça distributiva do regime não contributivo que assegura direitos básicos, com o financiamento pelo Orçamento de Estado.
Camaradas,
Só pela acção do Partido e das organizações e movimento de massas será possível ampliar a luta na defesa do sistema público de segurança social para que cumpra o seu papel na sociedade portuguesa, para salvar o Serviço Nacional de Saúde, garantir o direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade, para que se reforce o investimento público na educação física e no desporto, na ciência e investigação, na justiça, nas forças e serviços de segurança, na protecção civil e comunicações, entre outras.
Viva o PCP!
