Camaradas,
Uma saudação a todos os delegados e convidados desta nossa Conferência.
Depois de anos de luta, em 2019 finalmente conquistámos o passe social intermodal a custos reduzidos para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.
Sendo um passo importante para a garantia do direito à mobilidade, não deixa de ser um passo num caminho que ainda se prevê longo e de luta.
A criação do Programa Nacional de Apoio à Redução Tarifária, iniciado nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e alargado a todo o país de forma muito distinta, aumentou em cerca 30% os utentes, alargou a mobilidade e permitiu recuperar rendimento mensal a milhares de famílias.
Conhecemos a realidade. Vemos que a oferta é a mesma: escassa, mal programada e desajustada da realidade das populações.
Lugares, aldeias, localidades onde não há transporte público. Freguesias e Concelhos sem autocarros que façam a ligação ao comboio. Serviços da CP sem comboios regulares.
Camaradas,
A nossa intervenção e a luta das populações nos últimos anos deu frutos: a população reconhece hoje a importância de uma política de transportes públicos, não só como garantia de um direito, mas como forma de protecção do meio ambiente, para reduzir o consumo de combustíveis fósseis, para reduzir importações, para a saúde, as nossas condições de vida, o nosso rendimento disponível.
O direito à mobilidade não pode ser reduzido à sua função económica de que apenas precisamos de transportes públicos para ir e voltar do trabalho, como nos dizia um utente numa acção de contacto realizada em Vila Franca Xira há alguns dias.
O direito à mobilidade não é um direito dos dias de trabalho.
É antes um direito de todos os dias, que se cruza com todas as vertentes da nossa vida, com todas as necessidades, com todas as vontades, que também permite concretizar o direito à saúde, à educação, ao lazer ou à cultura.
Camaradas, é este caminho que precisamos de continuar a fazer: defender os passes a custos reduzidos e assegurar o seu financiamento na Lei, libertando-o das discussões do Orçamento de Estado, e reivindicar o aumento da oferta de transporte público com qualidade, fiabilidade e que dê efectiva resposta às necessidades das populações
E este caminho só é possível se houver um outra perspectiva política e o Estado tiver os instrumentos necessários.
O nosso Partido, Partido dos Trabalhadores e do Povo, enraizado na realidade do País, conhecedor dos seus problemas, tem proposta, assente em dois eixos: redução progressiva dos preços dos transportes públicos, assumindo a sua crescente gratuitidade e o aumento da oferta em qualidade e quantidade.
Sobre o primeiro, para avançar no caminho da gratuitidade progressiva dos Passes Metropolitanos e Regionais a Custos Reduzidos, é lançar a intervenção e a luta para que se concretize já em Janeiro de 2023 a gratuitidade até aos 18 anos de idade e para estudantes, e para os maiores de 65 anos; e até final desse ano, alcançar a fixação do seu preço em 20€ e criar um passe nacional inter-regional com um valor máximo de 40€, dando resposta às várias ligações inter-regionais que ocorrem, principalmente, na Áreas Metropolitanos de Lisboa e do Porto com as regiões vizinhas;
Para aumentar a oferta precisamos de investir na aquisição de comboios, garantindo a máxima produção nacional, criando um operador público rodoviário nacional e pôr fim aos obstáculos que impedem as empresas públicas de contratar trabalhadores e negociar contratação colectiva, garantindo a valorização e desburocratização do acesso à profissão de motorista de serviços públicos.
Só acções combinadas, centradas nestes dois eixos, garantirão que existe uma verdadeira opção pelo transporte público em alternativa ao transporte individual.
Camaradas,
Avançar com uma política de transportes públicos depende só de opções políticas e de classe. As parcerias público privadas da rodovia custam mais ao Orçamento de Estado do que estas propostas. O dinheiro existe, determinem onde é que o querem pôr!
Nós sabemos bem onde estamos e onde temos que estar, e continuaremos com a população na luta pela defesa do passe social intermodal a custos reduzidos, da sua gratuitidade progressiva e na justa reivindicação de mais oferta de transporte público, de qualidade e adequada às necessidades.
Viva a luta das populações!
Viva o Partido Comunista Português!
