Camaradas,

Gostaria de começar por saudar as várias lutas em curso dos trabalhadores na Região Autónoma da Madeira, destacando a da ARM – Águas e Resíduos da Madeira e da Empresa de Cervejas da Madeira. Estes trabalhadores de forma persistente e combativa, têm resistido aos ataques aos direitos levados a cabo por estas empresas. As jornadas de luta continuam, sendo que na ARM, já entre 30 de Novembro e 2 de Dezembro, têm mais uma nova greve de 5 dias marcada. A partir da nossa Conferência saudamos todos os trabalhadores que nesta fase difícil não deixam de lutar, pelo direito ao trabalho com direitos.

A especulação imobiliária crescente na Região, tem levado a que muitos percam o direito a uma habitação, com exemplos dramáticos de quem experiencía perder o seu lugar de identidade e pertença. No Funchal milhares de pessoas são pontapeadas para a periferia da cidade e na base de uma suposta “reabilitação urbana” os grandes grupos privados têm construído habitação para quem tem um elevado poder de compra. Desenvolvemos várias iniciativas pelo Direito à Cidade, onde em cada sítio, localidade ou bairro, esta exigência foi sendo colocada, culminando com uma instalação no centro da Cidade com a colocação de 100 pares de sapatos, numa praceta junto às portas da cidade como forma de confrontar a população com a realidade da expulsão de milhares de seus concidadãos ao longo dos anos, do centro da Cidade.

O problema habitacional na Madeira há muito que tem vindo a ser denunciado pelo Partido e nem as Autarquias nem o Governo Regional, têm conseguido dar resposta a este flagelo crescente na Região, quando se estima que cerca de 6000 mil famílias estejam inscritas, algumas há mais de 20 anos, no IHM, departamento tutelado pelo Governo Regional, que deveria dar resposta a estes problemas.

A nossa intervenção na rua tem permitido denunciar outros problemas que as entidades governamentais tentam esconder, como a falta de saneamento básico e de infraestruturas que garantam uma melhor qualidade de vida às populações, como as acções de contacto desenvolvidas no concelho Câmara de Lobos ou a falta de acessos e acessibilidades que garantam mobilidade e segurança às populações que delas precisam em Santa Cruz e Machico.

Numa Região com os índices de risco de pobreza mais elevados do País, o investimento do Governo Regional tem sido canalizado para o “embelezamento” da Região dando primazia à monocultura do Turismo, esquecendo e muitas vezes pondo de parte os que vivem e trabalham numa região socialmente flagelada e cada vez mais empobrecida.

Dizem os governantes que não há dinheiro para responder às exigências mais básicas da população como o saneamento básico; afirmam que não há dinheiro para dar resposta às milhares de famílias que continuam a somar à lista de espera por uma habitação, ascendendo actualmente às 3 mil só no concelho do Funchal; tentam justificar-se que as verbas são insuficientes para concretizar obras prometidas em acessibilidades que garantam, por exemplo, uma intervenção das equipas de socorro ou de segurança; dizem que querem priorizar a economia azul, mas continuam a poluir as nossas linhas de costa e apesar de afirmarem querer uma Região mais sustentável ambientalmente, a verdade é que não é garantida uma articulação necessária entre os vários concelhos, para um verdadeiro acesso aos transportes públicos em toda a Região.

A falta de perspectiva social e de medidas estruturais, fazem com que o Governo Regional não tenha a capacidade para gerir os milhões de euros do PRR canalizando as verbas para a resolução dos verdadeiros problemas da população. Ao invés, prefere criar um “resort” para quem nos visita ou para os grandes investidores, transformando aos poucos partes da nossa Região em guetos.

A nossa intervenção mais recente é feita sob o lema, “É possível viver melhor na nossa terra”.Levaremos esta exigência a toda a região, garantindo que a mobilização em torno desta mensagem cresça, tomando a consciência de que é possível viver melhor na nossa terra, na nossa região, no nosso país.

Para

Viva a Conferência Nacional!
Viva o Partido Comunista Português!